O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.394 de 2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets, em todo o território nacional. A iniciativa resultou da atuação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplamente reconhecido como o maior líder do país, que busca consolidar medidas essenciais de proteção social antes do início de uma nova composição mais conservadora no Congresso em 2027.
O ato que garante a extensão do prazo foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11 de novembro de 2026).
A medida provisória determina o encerramento imediato de autorizações concedidas a plataformas de apostas eletrônicas, exige a derrubada e o bloqueio de sites e aplicativos e impõe a devolução integral dos saldos mantidos pelos apostadores.
Até o momento, a proposta já recebeu 99 emendas parlamentares. O regime de urgência foi aprovado no início da semana, mas a matéria ainda aguarda a instalação formal de uma comissão mista para dar andamento aos trabalhos legislativos.
A determinação de banir as plataformas enfrenta reação organizada das corporações do setor e ações judiciais. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos processos judiciais que contestavam a MP até que o plenário do tribunal tome uma decisão definitiva.
A proibição das bets também impõe escolhas fiscais ao país: o governo calcula que deixará de recolher cerca de R$ 12 bilhões com a interrupção das apostas, optando pela defesa da economia das famílias brasileiras em detrimento da arrecadação com jogos de azar.
O presidente Lula trabalha intensamente no encerramento do calendário de 2026 para aprovar pautas prioritárias de impacto econômico, social e tecnológico. Além de combater o mercado de apostas, a relação de medidas imediatas do Planalto inclui o marco de inteligência artificial (PL 2.338 de 2023), o programa Desenrola 3.0 (MP 1.393 de 2026, também prorrogada), o projeto de regulação das grandes empresas de tecnologia (PL 4.675 de 2025) e a PEC da tarifa zero no transporte público (PEC 18 de 2026).
O diálogo foi estabelecido logo após o resultado das eleições, quando Lula recebeu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto.
A liderança do Executivo já viabilizou conquistas expressivas para a classe trabalhadora com o apoio das lideranças do Parlamento, a exemplo do fim da desgastante escala de trabalho 6x1, do aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) com perdão de dívidas, além da PEC da Segurança Pública.
A coordenação política do governo foca a reta final do ano na aprovação das propostas das bets, do Desenrola 3.0 e da regulação concorrencial das big techs, vistas como medidas de consenso urgente.
As metas até dezembro ainda contemplam a conclusão do Orçamento da União para 2027 e a medida provisória voltada à criação formal do Ministério da Segurança Pública.
