O empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hang, afirmou estar sofrendo "perseguição" após a Justiça condenar sua empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A punição ocorreu após a constatação de que trabalhadores de uma filial em Rondonópolis (MT) eram submetidos a longas jornadas em pé, sem assentos disponíveis para descanso.
Hang declarou que chegou a colocar assentos no local depois de receber uma advertência inicial do Ministério Público, mas que a condenação contra a empresa foi aplicada mesmo assim.
"Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados", declarou o empresário em publicação divulgada nas redes sociais.
Em sua manifestação, o empresário também reclamou do cenário regulatório, afirmando que "o excesso de burocracia e a insegurança jurídica acabam desestimulando quem quer investir", além de ressaltar que pretende recorrer para tentar anular a punição em instâncias superiores da Justiça.
A condenação contra a rede varejista foi expedida pela Justiça por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), após ação protocolada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na sentença, a juíza Márcia Martins determinou a obrigatoriedade da oferta permanente de assentos com encosto e a inclusão das avaliações ergonômicas na rotina de saúde do trabalho da loja.
"A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósitoe fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem localpara descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado", afirmou a magistrada na decisão.
