Investigações sobre Lava Jato e situação de Dallagnol geram debate jurídico e político
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Investigações sobre Lava Jato e situação de Dallagnol geram debate jurídico e político

Procedimento sob sigilo no STF e desdobramentos sobre a atuação de figuras centrais da operação mantêm atenções voltadas ao Judiciário.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

Segundo análise publicada por Moisés Mendes no Brasil 247, investigações relacionadas a possíveis irregularidades cometidas por integrantes da antiga força-tarefa da Operação Lava Jato seguem em tramitação sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação teria sido repassada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a representantes da Rede Lawfare Nunca Mais, que solicitaram apurações sobre a conduta do ex-procurador Deltan Dallagnol, do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt.

O histórico de tentativas de responsabilização disciplinar e penal tem registrado desfechos distintos. Pedidos anteriores apresentados por entidades jurídicas, como o grupo Prerrogativas, e procedimentos na corregedoria do Ministério Público Federal foram arquivados ou não prosperaram, sob o entendimento de que não houve apropriação indevida na tentativa de criação de um fundo com recursos recuperados da Petrobras, somado ao fato de Dallagnol ter deixado a carreira ministerial.

A juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro para integrar o governo Jair Bolsonaro, chegou a ser punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com afastamento de dois anos, em decorrência de sua atuação na homologação do acordo relativo ao fundo da Petrobras. No entanto, uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu os efeitos dessa sanção disciplinar.

No campo político, Dallagnol busca assegurar sua diplomação e posse como senador pelo Paraná, aguardando definições de recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral havia cassado anteriormente seu mandato de deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa, mas sua candidatura ao Senado foi viabilizada por decisão provisória no STF.

Em recente aparição em audiência no Congresso com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Dallagnol esteve ao lado do deputado Marcel van Hattem, reforçando sua presença política em Brasília enquanto tramitam os julgamentos sobre sua situação eleitoral e os questionamentos acerca dos atos da Lava Jato.

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