A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para esta quarta a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo, que dá mais tempo para análise. A sessão da CAE e a votação em plenário já estão pautadas para a própria quarta-feira.

A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Depois da comissão, ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Se o texto não for alterado, segue para sanção do presidente Lula; se houver mudanças, retorna à Câmara.

O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é tratada como prioridade para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.

O relator decidiu manter integralmente o que foi aprovado na Câmara e rejeitou todas as emendas apresentadas, estratégia para evitar o retorno do texto à Casa anterior e garantir que a mudança valha já no ano que vem.

Houve críticas ao movimento de parte da oposição que queria deixar a aprovação para 2026, sob o argumento de possível influência no pleito. Para os defensores da proposta, isso prejudicaria trabalhadores e poderia criar desequilíbrio fiscal.

— Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção que beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta comissão, o que exigirá o retorno a câmara dos deputados, e diante do recente histórico de tramitação na casa, frustraremos, sem dúvida a população, que anseia por um alívio no orçamento doméstico — disse na sessão desta terça.

"Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica", diz o relatório.

A CAE também adiou, para a próxima semana, a votação de outro projeto que eleva a tributação de bets, fintechs e bancos, prevendo compensação de R$ 18,04 bilhões em três anos para cobrir a renúncia com a nova faixa de isenção.

Pelo texto, a alíquota da CSLL sobe para empresas do sistema financeiro, como instituições de pagamento e fintechs. As casas de aposta terão aumento da contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) de 12% para 24%; metade desse acréscimo (12%) compensará estados e municípios pelas perdas de IRRF entre 2026 e 2028.

Há divergência sobre impacto fiscal: foi dito que o projeto aprovado na Câmara tem efeito nas contas públicas, enquanto o Ministério da Fazenda sustenta neutralidade. A relatoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na versão aprovada pelos deputados, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma tabela específica, com alíquotas progressivas e dedução automática para evitar que rendas logo acima de R$ 5 mil paguem IR e fiquem abaixo do limite da isenção. Profissionais com carteira e salário acima de R$ 50 mil seguem com 27,5% em folha; o IR mínimo alcança apenas quem ganha mais de R$ 50 mil e tem alíquota efetiva abaixo da nova tabela. Para rendas de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais, a alíquota mínima sobe gradualmente até 10% na faixa superior.