O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara ofício, assinado pelo secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro Pereira, comunicando o cancelamento de sua participação na reunião marcada para esta 3ª feira (4.nov.2025).

O ministro iria prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

No documento, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e no art. 219 do Regimento Interno da Câmara, o ministério afirmou que o ministro lamenta não poder comparecer "em razão do prazo exíguo e de compromissos assumidos anteriormente".

O texto lembra que, uma semana antes da aprovação do requerimento de convocação, Lewandowski já havia comparecido à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em 29 de abril, quando foi questionado sobre o mesmo tema.

Na ocasião, segundo o registro reproduzido no ofício, o ministro explicou que o asilo foi concedido por razões humanitárias e de Estado, de acordo com informações do chanceler Mauro Vieira, citando o estado de saúde de Heredia e a situação familiar após a prisão do ex-presidente Ollanta Humala.

O Brasil concedeu o asilo com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de Caracas (1954), tratado internacional assinado por ambos os países. A decisão foi anunciada em 15 de abril, depois da condenação de Heredia e Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

O ofício também afirma que o governo brasileiro comunicou formalmente a decisão ao Peru, respeitando os canais diplomáticos, e ressaltou que o Brasil mantém uma "tradição histórica na concessão de asilo diplomático" e reconhece "a importância do instituto para a proteção de pessoas perseguidas".