A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na 3ª feira (11.nov.2025) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda. Lula retorna a Brasília após agenda na COP30, em Belém (PA).

A medida isenta quem recebe até R$ 5.000 por mês e cria uma faixa de desconto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com redução do abatimento conforme o salário sobe.

Segundo Gleisi, "Tão importante quanto isentar quem ganha até R$ 5.000, é tributar quem ganha muito nesse país". Ela citou que cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagam, em média, uma carga efetiva de 2,5%. "Nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária", declarou.

Ela também destacou que, pela 1ª vez, os dividendos recebidos serão tributados: "Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil".

Gleisi afirmou que ainda é preciso avançar na tributação de renda e de patrimônio e comemorou o que, segundo ela, "não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro".

O texto aprovado no Senado prevê uma faixa de desconto mensal. O governo havia proposto contemplar de R$ 5.000,01 a R$ 7.000, e a Câmara ampliou o intervalo até R$ 7.350.

O cálculo estabelecido permite uma economia de até R$ 4.067,57 por ano, com tributação progressiva de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00. Quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor o desconto.

A equação usada para calcular o desconto mensal é: [978,62 - (0,133145 X rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)].

Exemplo: para um salário de R$ 5.350, a fórmula fica: [978,62 - (0,133145 X 5.350)].

Com isso, é possível considerar que a pessoa economizará R$ 266,29 por m&ecil;s e R$ 3.461,82 por ano (com o pagamento do 13º salário).

Ao considerar a dedução parcial, aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados, a maioria no Sudeste.

A isenção a quem recebe até R$ 5.000 e os descontos para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 custarão R$ 100,7 bilhões ao governo federal de 2026 a 2028.

Para custear parte dessa conta, a equipe econômica propôs uma taxa mínima de 10% sobre "altas rendas".

A tributação mínima de 10% incidirá sobre salários, aluguéis, dividendos, ganhos com ações em bolsa de valores e fundos de investimentos, planos de previdência e outros.

Os alvos do tributo mínimo são os brasileiros que recebem R$ 50.000 por m&ecil;s (ou R$ 600 mil por ano). Para os rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima do Imposto de Renda será de 10%. Haverá uma equação para definir a alíquota de quem ganha de R$ 600.000 a R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

A alíquota começa em 0% para quem ganha R$ 50.000 por m&ecil;s. A cada R$ 1.000 de aumento, sobe 0,2 ponto percentual. Ou seja, quem recebe R$ 51.000 pagará 0,2%; quem recebe R$ 52.000, 0,4%, e assim sucessivamente.

A medida reforça a agenda de justiça tributária do governo Lula, alivia a renda do trabalho e cobra mais de quem ganha muito.

Lula deve sancionar o texto ao retornar da COP30, em Belém (PA), onde cumpre agenda climática.