Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria no STF; análise fica para dezembro
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Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria no STF; análise fica para dezembro

Quatro ações serão julgadas no plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro; norma pode reduzir a pena de Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro

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Ronny Teles

Ronny Teles

TESTE DE ALTERACAO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento as quatro ações que questionam a Lei da Dosimetria. A análise será no plenário virtual, entre 4 e 15 de dezembro.

A norma pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Moraes havia suspendido os efeitos da lei em maio.

O relatório da Corte aponta 1.535 responsabilizados pelos ataques. A liberação do julgamento veio após pressão dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Nos bastidores, ministros avaliam que há maioria para manter a legislação. Já o deputado Zarattini cobra do STF a declaração de inconstitucionalidade da lei.

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