O número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registradas como paralisadas caiu de forma expressiva no governo federal. A mudança ocorreu após a Casa Civil apontar falhas e questionar os critérios aplicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para classificar empreendimentos como interrompidos.
A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajustou o diagnóstico real sobre as construções públicas no país, retirando da lista projetos que já haviam sido cancelados ou que necessitavam de nova classificação técnica.
O impacto da correção foi imediato nos registros oficiais. Em abril de 2025, o tribunal indicava que 62,7% das obras ligadas ao PAC e ao Novo PAC estavam paralisadas. Um ano depois, com o aprimoramento metodológico, esse índice despencou para apenas 6,8%.
Pelos dados atuais da corte de contas, o Brasil conta hoje com 6.000 obras ativas no âmbito do PAC, somando um investimento expressivo de R$ 66,4 bilhões, enquanto 410 empreendimentos permanecem paralisados, representando R$ 5,8 bilhões.
A reavaliação dos números começou quando técnicos do Executivo procuraram o tribunal para detalhar inconsistências na compilação do painel de monitoramento. Diante disso, equipes da Casa Civil, do TCU, da Caixa Econômica Federal e dos ministérios executores uniram esforços para atualizar as diretrizes de checagem.
Parte substancial da redução ocorreu pela correta categorização dos projetos. Muitos empreendimentos deixaram de figurar como paralisados porque foram formalmente cancelados, após estados e municípios não manifestarem interesse em dar continuidade aos trabalhos iniciados em gestões passadas.
Logo em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, o governo federal lançou o Pacto de Retomada de Obras da Saúde e da Educação, abrindo portas para prefeituras e governos estaduais recuperarem recursos e concluírem estruturas abandonadas no país.
Nas situações em que prefeitos ou governadores não responderam aos chamados ou comunicaram a desistência definitiva da obra, os ministérios passaram a tratá-las formalmente como canceladas. Apurou-se que técnicos do TCU admitiram que esses projetos não deveriam continuar indefinidamente registrados como simples paralisações.
O recadastramento também solucionou graves distorções geradas por falhas na alimentação de sistemas eletrônicos. Descobriu-se que diversas intervenções seguiam em pleno andamento nos municípios, mas não constavam como ativas pela falta de inserção dos dados de medição.
Um dos principais entraves decorria de uma regra burocrática que tratava como parada qualquer construção sem atualização de boletim por mais de 90 dias. Em localidades afastadas, os gestores encontravam dificuldades operacionais de envio, ao mesmo tempo em que a Caixa demorava meses para realizar vistorias presenciais.
Para solucionar o entrave, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos revogou a exigência em dezembro de 2025, modernizando os parâmetros de acompanhamento e conferindo maior transparência à gestão pública.
O Tribunal de Contas agora avalia que a extração de dados fragmentados em ministérios distintos gerava apenas um retrato congelado de momentos específicos, em vez de retratar o andamento em tempo real.
Atualmente, as informações sobre a infraestrutura nacional ainda se dividem entre diferentes pastas, o que demandou a cooperação mútua para separar com rigor o que de fato está parado daquilo que sofreu apenas atraso no registro virtual.
Como próximo passo, discute-se a formatação de um cadastro único de obras públicas gerenciado de maneira integrada, com o intuito de prevenir paralisações antes mesmo que o ritmo das obras seja afetado e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
