Senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só participaram da última das cinco sessões de discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1.
A PEC foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores, sem redução salarial. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Desde que a PEC chegou ao Senado, no fim de maio, a oposição afirmava que a mudança precisava ser discutida de forma aprofundada. Apesar da cobrança, nenhum senador do bloco se manifestou nas quatro primeiras sessões reservadas ao debate.
Pelo regimento interno do Senado, uma PEC deve passar por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, em duas votações.
Na última sessão, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), voltou a defender mais discussões: "Durante todo esse processo, nós nos posicionamos querendo uma discussão. Qual discussão? Aquela que inseriria a proposta do senador Rogério Marinho, para que a gente pudesse trazer, como se faz aqui em audiências públicas, todos os setores da economia, para que cada um possa saber o impacto na sua vida".
Nas quatro primeiras sessões, apenas Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), integrante de um partido independente no Senado, apresentou ressalvas. Ele criticou o período de transição de 14 meses previsto para a aplicação das novas regras.
Na quinta e última sessão, quatro senadores do PL e três do Republicanos decidiram discursar na tribuna.
PL, PP, Republicanos, Novo e Avante posicionaram-se inicialmente contra o fim da escala 6x1. Esses partidos defendem uma PEC alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada.
Nesse modelo, o trabalhador receberia apenas pelas horas efetivamente cumpridas, com possibilidade de redução proporcional do salário.
A proposta alternativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Com o tema ganhando força na campanha eleitoral e após cobranças públicas de Lula, Flávio Bolsonaro afirmou na terça-feira (13) que votaria "conforme a vontade da maioria do povo".
Na quarta-feira, Flávio votou virtualmente a favor da PEC que acaba com a escala 6x1, mas não participou da sessão. Ele estava em uma agenda de campanha em Porto Alegre.
O PL liberou sua bancada para que cada senador votasse como desejasse. Ao mesmo tempo, dirigentes do partido sinalizaram que pretendem retomar a proposta de pagamento por hora depois das eleições.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Flávio Bolsonaro continuará defendendo a PEC das horas trabalhadas. Segundo o deputado, o modelo não teria garantia de salário mínimo nem de uma quantidade mínima de horas semanais.
A proposta também abriria espaço para redução salarial. Questionado sobre direitos como 13º salário e férias remuneradas, Sóstenes afirmou que o texto do PL não prevê essas garantias: "A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip".
Carlos Portinho também declarou que a regra poderia ser alterada para incluir uma compensação às empresas.
"Se isso aqui trazer danos para a economia, o próximo governo vai ter de encontrar as soluções. A gente já está pensando nisso. Se o empresário, quem empreende, se ele tiver prejuízo, começar a fechar negócio, começar a diminuir e não ter margem, acabar quebrando, a gente vai ter que encontrar solução para o problema que o Lula vai criar, para o outro lado da mesa. Já encontramos soluções, como foi no governo passado, com a desoneração", declarou.
Na 1ª sessão, em 6 de outubro, discursaram Paulo Paim, Veneziano Vital do Rêgo, Teresa Leitão, Zenaide Maia, Rogério Carvalho, Oriovisto Guimarães, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Renan Filho e Dra. Eudócia.
Na 2ª sessão, em 7 de outubro, participaram Paulo Paim, Marcelo Castro, Teresa Leitão, Leany Lemos, Oriovisto Guimarães e Randolfe Rodrigues.
Na 3ª sessão, em 8 de outubro, apenas Paulo Paim discursou.
Na 4ª sessão, em 13 de outubro, participaram Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Teresa Leitão, Daniella Ribeiro, Weverton Rocha e Otto Alencar.
Na 5ª sessão, em 14 de outubro, discursaram Veneziano Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Paulo Paim, Fabiano Contarato, Vanderlan Cardoso, Eliziane Gama, Humberto Costa, Zenaide Maia, Teresa Leitão, Leany Lemos, Randolfe Rodrigues, Astronauta Marcos Pontes e Oriovisto Guimarães.
Também participaram Jussara Lima, Renan Filho, Weverton Rocha, Jaques Wagner, Roberta Acioly, Dra. Eudócia, Jorge Seif, Alan Rick, Jayme Campos, Chico Rodrigues, Nelsinho Trad, Damares Alves, Magno Malta, Carlos Portinho e Camilo Santana.
A aprovação por ampla maioria consolidou a proposta que reduz de seis para cinco os dias de trabalho por semana, preservando os salários. O resultado também expôs a diferença entre a cobrança da oposição por mais debate e sua ausência nas primeiras sessões de discussão.
