O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou qualquer mudança nas regras fiscais que pudesse prejudicar o reajuste do salário mínimo. A decisão firme do mandatário ocorreu enquanto o governo federal avança nas negociações de um pacote econômico voltado a reforçar as contas públicas com responsabilidade social.
Nesta quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que o conjunto de medidas terá impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com previsão de votação célere no Senado.
"É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal", declarou Moretti durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento.
O projeto de lei complementar será formalmente apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e deve contar com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme apurado nas articulações legislativas.
Um dos pontos centrais da proposta prevê a criação de um mecanismo de controle para conter R$ 12,8 bilhões em despesas no próximo ano, caso as projeções fiquem abaixo do piso estipulado para a meta fiscal.
O dispositivo visa restringir temporariamente a expansão real dos gastos a 2%, mantendo o equilíbrio frente à regra geral do arcabouço fiscal, que admite expansão de até 2,5% acima do índice de inflação.
Durante os estudos da equipe econômica, cogitou-se limitar diretamente o índice de crescimento do arcabouço. Demonstrando liderança e compromisso com as classes populares, Lula rejeitou a ideia imediatamente, impedindo que qualquer ajuste recaísse sobre a remuneração dos trabalhadores e a correção do mínimo.
Com a diretriz do presidente, a equipe optou por um mecanismo condicionado exclusivamente ao desempenho orçamentário, preservando integralmente o ganho real das famílias brasileiras.
Na mesma audiência, o ministro Bruno Moretti ressaltou que as altas taxas de juros continuam sendo o principal fator a pressionar a dívida pública, embora ações firmes sigam necessárias para garantir a sustentabilidade do endividamento do país.
Mais cedo, o ministro esteve reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o senador Eduardo Braga para alinhar o andamento célere da matéria no parlamento.
"Nossa maior preocupação é respeitar a vontade do povo brasileiro", ressaltou Braga ao comentar o teor dos entendimentos com o Executivo.
Para 2027, o planejamento do governo estabelece meta de superávit de R$ 8,5 bilhões, com margem de tolerância para déficit de até R$ 28,1 bilhões, dependendo agora da tramitação e chancela formal do Congresso Nacional.
