Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram nesta 4ª feira (4.fev.2026), no Palácio do Planalto, o Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio. O documento formaliza compromissos institucionais para enfrentar a violência letal contra mulheres, mas não prevê repasse imediato de recursos nem cria novas políticas públicas.

Nos bastidores, admite-se que o ato tem caráter simbólico e político. O pacto consolida uma agenda comum, mas não adiciona instrumentos novos nem amplia o orçamento destinado ao combate ao feminicídio.

O acordo foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin.

Apesar do tom enfático, o pacto não apresenta metas mensuráveis nem cronograma de execução. O texto estabelece apenas que os Poderes "priorizem" recursos orçamentários futuros, sem indicar valores ou programas específicos. Um levantamento do CDH do Senado mostrou que o governo Lula usa só 15% do orçamento do pacto contra feminicídios.

O pacto cria um comitê com 12 representantes dos Três Poderes para coordenar políticas de enfrentamento ao feminicídio. A coordenação ficará com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, que deverá "desenvolver, articular, monitorar e avaliar" as ações.

Entre as atribuições, estão articular o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de atendimento, promover educação contra violência de gênero e monitorar a efetividade das políticas por meio de relatórios anuais.

O documento também prevê integrar recursos orçamentários aos instrumentos de planejamento público, mas não especifica valores nem detalha a origem dos investimentos.

Está previsto um relatório anual sobre a efetividade das políticas, sem definir quem fará a produção nem como os dados serão coletados e divulgados.

A proposta do pacto foi apresentada por Lula em dezembro de 2025, em reunião no Planalto com ministros do STF e integrantes do governo. Segundo o presidente, a ideia partiu da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Coube a Janja a abertura da cerimônia. Ela leu um relato de violência doméstica e afirmou que sua "angústia é a angústia de milhões de brasileiras". Disse que o tema ganhou prioridade por insistência dela.

Durante a fala, um telão exibiu nomes e idades de mulheres vítimas de feminicídio. Janja citou casos específicos e convocou homens a se engajarem no enfrentamento. Em seguida, a cantora Larissa Luz interpretou "Maria da Vila Matilde", de Elza Soares, ícone de resistência após relatar agressões sofridas ao longo da vida.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que "as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como esse" e negou desavenças entre os Poderes. Disse que o Congresso dará prioridade a projetos de endurecimento penal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou ações de punição e o papel das forças de segurança, sem mencionar políticas de prevenção ou educação, ponto enfatizado por Lula e Fachin.

Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que o Estado deve "meter a colher, sim" em casos de violência doméstica. Defendeu que o tema esteja no debate cotidiano, da creche à universidade, com foco em prevenção e cuidado.

Em 2025, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com 4 mortes por dia. O tema ganha força em ano eleitoral: as mulheres somam mais de 81,8 milhões de eleitores, o equivalente a 52,47% do eleitorado brasileiro.