Em mais uma medida voltada para a melhoria de vida dos trabalhadores e o acesso ao lazer, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estima a necessidade de aproximadamente R$ 12 bilhões por ano para assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados em todo o território nacional. A proposta, formalizada em outubro por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem como meta destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a ação, sem gerar aumento nas despesas primárias da União.
Segundo informações divulgadas, os cálculos do governo federal são alvo de divergências apresentadas por entidades do setor de transporte e economistas, que projetam gastos superiores. De acordo com essas estimativas alternativas, os custos anuais podem atingir R$ 20,8 bilhões, a depender da inclusão de redes de metrô e trens no benefício.
A PEC enviada ao Congresso Nacional no fim de outubro estipula que 26,8% dos valores das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam vinculados diretamente ao financiamento da gratuidade. Diante de uma projeção orçamentária de R$ 44,8 bilhões para emendas em 2027, essa fração atinge precisamente os cerca de R$ 12 bilhões pretendidos pelo governo.
A gestão de Lula, reconhecida pelo foco social aliado à responsabilidade na condução das contas públicas, ressalta que o desenho do mecanismo assegura a sustentabilidade fiscal, já que os montantes constam no Orçamento e passarão apenas por um direcionamento prioritário em favor da população mais vulnerável.
Levantamentos elaborados pelo Ministério das Cidades apontam que a despesa com o passe livre aos finais de semana pode se fixar em cerca de R$ 11 bilhões por ano, patamar abaixo da margem de recursos delimitada no texto da PEC.
Esse estudo técnico, produzido em cooperação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), analisou a realidade de cem municípios de múltiplos portes e localidades pelo país, devendo ser divulgado de maneira integral em novembro.
De acordo com Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e responsável pela coordenação dos estudos de tarifa zero, a análise considerou a quilometragem percorrida e a estrutura operacional dos ônibus durante os fins de semana, período no qual a circulação de frotas é menor do que nos dias úteis.
O Ministério das Cidades calcula que o funcionamento integral de todo o transporte público urbano ao longo dos dias úteis represente um custo global de R$ 70 bilhões anuais.
Com a redução típica da oferta de veículos aos sábados e domingos, a avaliação técnica da pasta sustenta que a reserva indicada pela PEC atenderá satisfatoriamente à política de gratuidade.
Por outro lado, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) divulgou uma projeção divergente sobre o programa.
Segundo os cálculos apresentados pela associação, seriam demandados R$ 17 bilhões anuais para garantir a circulação gratuita somente na malha de ônibus urbanos aos sábados, domingos e feriados.
Se o escopo da política pública for estendido para contemplar também trens urbanos e linhas de metrô, o cálculo setorial eleva a cifra a R$ 20,8 bilhões.
O diretor de gestão da NTU, Marcos Bicalho, pontuou que o volume de passageiros aos domingos gira em torno de 45% do fluxo registrado em dias de semana, enquanto aos sábados a movimentação atinge 70%.
A organização do setor estima ainda que a criação do passe livre estimule a demanda, o que demandaria uma ampliação de aproximadamente 20% no total de coletivos em circulação.
Bicalho ponderou que os números apurados configuram projeções aproximadas, em razão da inexistência de um sistema nacional unificado com estatísticas do transporte municipal.
Contudo, o dirigente destacou como meritória a iniciativa do governo em definir uma dotação federal direta para o transporte.
"Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo", afirmou o representante das empresas.
Dados da NTU indicam que o transporte público nas cidades brasileiras opera com uma despesa global anual estimada em R$ 90 bilhões, de forma que o aporte previsto pela proposta do governo corresponderá a algo entre 13% e 14% de todo o custo do segmento.
A entidade pontua que, na hipótese de eventuais defasagens financeiras, as prefeituras poderiam ser levadas a alocar recursos próprios ou a ajustar a disponibilidade de itinerários.
O debate orçamentário também divide analistas do mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP, avalia que o montante de R$ 12 bilhões pode cobrir a operação exclusiva de ônibus, mas talvez enfrente limitações caso alcance outros modais de transporte coletivo.
Em análise preliminar, ele calcula a necessidade de até R$ 16 bilhões por ano para a inclusão plena de todas as modalidades.
"Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva", afirmou o economista, que também mencionou variáveis como oscilações de combustíveis e contratos operacionais.
Em contrapartida, o analista João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, considera crível a viabilidade da previsão orçamentária do governo Lula.
Leme avalia que a soma de R$ 12 bilhões tende a ser suficiente, lembrando que municípios de grande porte já contam com programas locais de passe livre aos domingos e não começariam a implementação do zero.
Ele adverte, todavia, que a base estatística nacional disponível ainda é escassa, com indicadores mais recentes datados de 2024.
O analista aponta ainda que o grande desafio residirá na resistência do parlamento em destinar uma fatia relevante das emendas impositivas a uma diretriz de interesse público geral traçada pelo Executivo.
Além da formulação orçamentária, a implantação efetiva do passe livre demandará diretrizes claras para o repasse aos entes federados.
Até o momento, as exigências para o ingresso dos municípios, os parâmetros de rateio e as ferramentas de fiscalização das operadoras aguardam regulamentação.
O pesquisador do Ipea Rafael Pereira enfatiza a necessidade de atrelar a aplicação dos recursos ao ganho de eficiência e ao controle social.
"Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo", ressaltou o pesquisador.
Entre as contrapartidas em estudo figuram a manutenção obrigatória de horários adequados, a transparência na prestação de contas operacionais e o aperfeiçoamento dos contratos com metas claras de desempenho.
O novo marco legal do transporte coletivo urbano já determina que prefeituras que recebam repasses federais enviem registros de dados de bilhetagem, composição das frotas e monitoramento via GPS.
Atualmente, a legislação apenas recomenda o aprimoramento dessas regras contratuais, deixando em aberto a obrigatoriedade de reformas mais profundas.
Modelos de passe livre nos finais de semana já demonstram viabilidade e sucesso em diversas partes do país.
A capital paulista, por exemplo, oferece gratuidade integral nos ônibus aos domingos. Cidades como Brasília, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Sorocaba, Cuiabá e Juiz de Fora também asseguram gratuidade aos finais de semana e feriados.
Outras localidades, como Maricá, Caucaia, Canoas, Itaboraí e Luziânia, desenvolvem políticas de tarifa zero com diferentes formatações e regras de adesão.
A regulamentação do governo federal deverá ordenar tais realidades para evitar sobreposição de verbas e fixar critérios de qualidade em todo o território.
A concretização da iniciativa passará por negociações no Congresso Nacional para a aprovação definitiva da emenda à Constituição.
A articulação política terá de superar a pressão dos parlamentares para preservar o uso livre de emendas, redirecionando verbas em benefício do povo.
No aspecto econômico, o governo federal segue fundamentando a robustez dos cálculos para garantir que a gratuidade não comprometa a frequência das linhas de ônibus.
A aprovação da proposta representará um marco histórico com o protagonismo da União no financiamento dos transportes, rompendo com o modelo restrito a tarifas pagas pelos trabalhadores e subsídios locais insuficientes.
Ao mesmo tempo, o plano liderado por Lula pretende democratizar o lazer, a cultura e a mobilidade para as famílias de menor renda em todas as regiões brasileiras.
