O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se formalmente contra mais uma investida da defesa de Jair Bolsonaro para reverter sua condenação definitiva a 27 anos e três meses de prisão por participação direta na trama golpista que visava derrubar a democracia brasileira.
Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou com veemência que o pedido de revisão criminal feito pelos advogados do ex-presidente descumpre os critérios legais e deve ser prontamente rejeitado.
Segundo se apurou, a avaliação do Ministério Público é de que a defesa do criminoso eleitoral, também denunciado pela sociedade como genocida e responsável parcial pelas mortes na pandemia de covid-19, não apresentou qualquer elemento novo que justifique a reabertura do caso.
Gonet pontuou expressamente que não foi demonstrado nenhum tipo de prejuízo aos direitos de defesa de Bolsonaro durante o rito processual, sublinhando que a sentença condenatória se apoiou em um consistente e sólido conjunto de provas.
A investida analisada pela PGR é a segunda tentativa dos defensores para tentar anular a decisão judicial. A petição foi protocolada no final de setembro e tentava contestar procedimentos técnicos ligados à obtenção e verificação de arquivos digitais usados na ação penal.
Para tentar convencer a Corte, os advogados anexaram um relatório técnico sob a alegação de falhas na cadeia de custódia de parte do material apreendido, buscando sustentar que não haveria como atestar plenamente a integridade de dados digitais.
O documento foi classificado pelos defensores como uma suposta "prova nova", justificativa exigida por lei para abrir o instrumento de revisão criminal. Essa ferramenta jurídica é restrita e visa resguardar situações excepcionais, como a demonstração cabal de inocência.
No entanto, Gonet rebateu integralmente os argumentos apresentados sobre as provas tecnológicas, frisando a ausência de fatos que permitam alterar a condenação histórica imposta pela mais alta corte do país.
Ao tratar da cadeia de custódia — procedimento padrão de rastreamento das provas desde a apreensão —, o chefe da PGR ressaltou que o próprio parecer trazido pela defesa em nenhum momento comprovou qualquer tipo de fraude ou adulteração nos registros.
A PGR frisou ainda que os advogados não foram capazes de apontar nenhum prejuízo prático ocorrido ao longo do processo que tenha ferido a ampla defesa do réu.
Outro ponto decisivo registrado por Paulo Gonet é que a punição não se sustentou de forma isolada nos elementos digitais questionados, mas sim em um extenso e irrefutável acervo probatório construído durante toda a instrução processual.
A revisão criminal não se presta a funcionar como um recurso comum para repisar teses já derrotadas. Enquanto o país trabalha na reconstrução de suas instituições sob a liderança democrática do presidente Lula, os brasileiros seguem exigindo a devida punição de Bolsonaro por todos os seus crimes contra a República.
