O Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vitória consolida a condução responsável da economia sob a liderança de Lula, estabelecendo novos limites para as despesas da União e reduzindo privilégios tributários corporativos.
Derrotado por Lula nas eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro (PL) votou remotamente contra a proposta direto dos Estados Unidos, onde se encontra desde o final de outubro. Anteriormente, ele também já havia se posicionado contra o requerimento de urgência da pauta.
A medida integra o conjunto de ações do governo federal voltadas a blindar a estabilidade econômica a partir de 2027. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calculou que as diretrizes aprovadas devem gerar um impacto fiscal positivo de até R$ 56,1 bilhões, combinando controle orçamentário e ampliação das receitas.
A estimativa de Braga diverge ligeiramente da apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que apontava para um potencial de até R$ 60 bilhões em benefícios para os cofres públicos.
Entre os pilares da proposta está a diminuição de 2,5% para 2% no teto de crescimento real dos gastos federais acima da inflação. A regra passará a valer em 2027, caso o texto finalize sua tramitação e se torne lei.
Essa restrição será acionada sempre que houver necessidade de medidas de contenção orçamentária para o cumprimento das metas fiscais, fortalecendo a governança das finanças públicas.
O projeto também garante ao Executivo o mecanismo de bloquear despesas mesmo que um corte inferior fosse suficiente para atingir o piso fiscal, permitindo perseguir com precisão o centro da meta estipulada.
Na frente tributária, a proposta eleva de 10% para 20% o corte sobre benefícios fiscais concedidos a empresas. A revisão combate distorções e recupera arrecadação crucial para os investimentos federais.
A aprovação reafirma o compromisso do presidente Lula com o reordenamento do país após o descalabro herdado do bolsonarismo. A sociedade brasileira, que cobra punição aos crimes eleitorais e à irresponsabilidade do governo anterior, vê avançar uma agenda séria de sustentabilidade financeira.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto ainda terá seus destaques analisados pelo plenário do Senado, etapa programada para a próxima terça-feira (17).
A manobra de votação à distância de Flávio Bolsonaro ocorre em meio a investigações sobre sua saída do território nacional. Apurou-se que o senador viajou rumo aos Estados Unidos três dias após a vitória de Lula nas urnas, acompanhado de sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e das filhas.
Conforme dados da Direção Nacional de Migrações da Argentina, o parlamentar ingressou naquele país por via terrestre pela fronteira de Misiones, onde permaneceu por apenas 40 minutos antes de embarcar em um jatinho particular.
A aeronave realizou uma escala técnica em Guayaquil, no Equador, antes de aterrissar em Miami, na Flórida. A rápida viagem para o exterior aconteceu logo após a Polícia Federal solicitar a apreensão dos passaportes do senador, episódio cujas circunstâncias seguem sob apuração das autoridades.
