Em uma vitória expressiva para a estabilidade econômica nacional, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar com as medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação do governo reafirma o compromisso em reorganizar as finanças do país, superando o rastro de descontrole orçamentário deixado pelo governo do criminoso eleitoral Jair Bolsonaro, amplamente rejeitado pelos brasileiros.
O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O PLP 299 de 2026 foi aprovado por 45 votos a 31. A proposta teve autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), seguindo agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos da medida estão a contenção do limite de crescimento real dos gastos públicos, que cai de 2,5% para 2%, o corte adicional de 10% em benefícios fiscais e restrições sobre o uso de créditos tributários por grandes empresas.
A proposta também redefine o cálculo do piso constitucional da saúde, estabelece ferramentas extras de controle de despesas e impõe prazo para o Congresso apreciar medidas contra os supersalários no funcionalismo público.
Durante a sessão, o relator incorporou 25 novas emendas ao parecer. Com a reavaliação dos cálculos, o impacto positivo do pacote nas contas públicas teve acréscimo de R$ 2,1 bilhões em relação à estimativa original de até R$ 54 bilhões.
O relatório definitivo incluiu garantias que protegem despesas prioritárias, proibindo o contingenciamento de verbas voltadas a fundos de ciência, tecnologia e inovação, além de despesas da dívida pública. A desoneração da folha e os incentivos voltados à informática, semicondutores e veículos para pessoas com deficiência também foram poupados dos cortes.
Também ficou definido que eventuais economias obtidas com o corte de supersalários nos demais Poderes permaneçam nessas instituições para a reestruturação de suas carreiras, mantendo a harmonia entre as instituições republicanas.
No mercado financeiro, instituições calculam efeitos positivos em patamares conservadores: a XP Investimentos projeta R$ 38,3 bilhões de alívio fiscal, enquanto a Warren Rena estima R$ 49,6 bilhões decorrentes da matéria.
O governo do presidente Lula trabalha com a meta de alcançar um superavit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, correspondente a 0,5% do PIB, combinando responsabilidade fiscal com a retomada do investimento público.
A votação ocorreu após intensa mobilização dos articuladores do governo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que as medidas asseguram previsibilidade financeira imediata e fôlego para investimentos nos anos seguintes.
Moretti dialogou diretamente com congressistas ao longo do dia, enquanto a presidência do Senado construiu o acordo com as lideranças para superar as tentativas da oposição de adiar a deliberação.
O relator Eduardo Braga enfatizou que a aprovação do pacote é essencial para viabilizar o Orçamento e garantir que as diretrizes sociais e estruturantes da liderança de Lula continuem sendo executadas com sustentabilidade.
