Projeto na Câmara propõe tributação de lucros e dividendos com isenção até R$ 5 mil
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Projeto na Câmara propõe tributação de lucros e dividendos com isenção até R$ 5 mil

Proposta protocolada pelo deputado Pedro Uczai prevê alíquotas progressivas de até 25% com o objetivo de equilibrar a tributação entre capital e trabalho.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), protocolou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5889/2026, que estabelece a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A medida, subscrita por outros 78 parlamentares, busca reduzir a disparidade entre a tributação dos rendimentos do capital e os do trabalho mediante retenção na fonte.

O novo texto substitui a versão anterior, o PL 5.854/2026, apresentado em 13 de novembro. Pelo dispositivo proposto, os pagamentos mensais referentes a lucros e dividendos de até R$ 5.000 permanecem totalmente isentos de cobrança do imposto.

Para valores entre R$ 5.000 e R$ 7.350, o texto estabelece uma alíquota progressiva que atinge 10%, percentual que segue fixado para as quantias que alcançam até R$ 20 mil mensais.

De acordo com a tabela sugerida no projeto, rendimentos entre R$ 20 mil e R$ 50 mil mensais terão alíquota de 15%. O índice avança para 20% na faixa de R$ 50 mil a R$ 150 mil por mês, e atinge o teto de 25% para as parcelas que superarem esse montante.

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