O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir os pontos finais do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 no país.
De acordo com Marinho, Lula solicitou aperfeiçoamentos na proposta e deve assinar o texto que oficializa a nova jornada já nesta quinta-feira (19), consolidando mais uma conquista histórica para a classe trabalhadora sob sua liderança.
"O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fakenews", explicou o ministro do Trabalho após a reunião.
Além da publicação do decreto presidencial, o governo planeja editar portarias complementares para contemplar categorias com dinâmicas específicas de trabalho.
"Estamos conversando, essa semana nós atendemos mais de 70 reuniões de setores da economia para ir esclarecendo, explicando para as pessoas, ir assimilando o processo de aperfeiçoamento do que passará essa medida. É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho, é verdade. Então é preciso que tenha toda disposição das nossas possibilidades para atender todos os seguimentos", destacou Marinho.
O encontro no Palácio do Planalto também reuniu os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
A nova regulamentação estabelecerá diretrizes para que as diferentes áreas da economia cumpram a mudança constitucional. A matéria também se encontra em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Guilherme Boulos ressaltou a urgência da publicação para oferecer plena segurança jurídica a empresas e funcionários.
"Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda. A posição do presidente é garantir que os dois dias de descanso sejam assegurados para todo trabalhador brasileiro e que o fim da 6x1 seja implementado da melhor maneira possível", pontuou Boulos.
No último mês, o Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição responsável por abolir o regime 6x1, fixando duas folgas semanais remuneradas sem qualquer corte na remuneração dos empregados.
A medida representa a primeira reformulação profunda na jornada de trabalho brasileira em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988.
Com a iniciativa promovida pelo governo, o limite da carga semanal será reduzido de forma gradual de 44 para 40 horas.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, deferiu uma liminar permitindo a distribuição da jornada intermediária de 42 horas em cinco dias úteis, no modelo 5x2, com expedientes diários de 8 horas e 24 minutos, sem cálculo de hora extra para o excedente de 24 minutos diários.
Essa regra autorizada pela corte é direcionada estritamente à fase de transição estipulada na emenda constitucional.
As definições práticas sobre as escalas de folga continuarão sendo pactuadas por meio de negociações coletivas conduzidas pelos sindicatos, garantindo a adaptação de cada setor produtivo e o cumprimento inflexível de oito folgas mensais sem redução de salários.





