Câmara aprova medida provisória que destina R$ 6,6 bilhões para subsídio de combustíveis
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Câmara aprova medida provisória que destina R$ 6,6 bilhões para subsídio de combustíveis

Proposta do Executivo visa mitigar os reflexos da alta internacional do petróleo sobre a gasolina e o diesel no mercado interno.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que libera R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário voltado ao subsídio da produção e importação de diesel e gasolina. O texto, encaminhado pela Presidência da República, segue agora para apreciação no Senado Federal.

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Pela proposta, a maior parcela do montante, equivalente a R$ 5,6 bilhões, destina-se ao subsídio do diesel rodoviário, enquanto R$ 998 milhões serão aplicados no suporte à gasolina. A administração desses recursos fica a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo repasse a produtores e importadores.

A iniciativa foi apresentada em setembro como resposta às oscilações e à alta do petróleo no cenário internacional, decorrentes de tensões bélicas no Oriente Médio e restrições logísticas no Estreito de Ormuz.

Dados apresentados indicam que o mercado brasileiro depende do fornecimento externo para atender a cerca de 10% do consumo de gasolina e entre 25% e 30% da demanda por óleo diesel.

No parecer acolhido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), destacou-se que o aporte extraordinário busca neutralizar o impacto gerado pelas oscilações do mercado energético global, alertando ainda que atrasos na regularização dos repasses poderiam gerar encargos adicionais aos cofres públicos decorrentes de juros.

A matéria, que já produz efeitos desde sua publicação original, necessita da chancela do Senado até fevereiro de 2027 para ser convertida definitivamente em lei ordinária.

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