Alerta no mercado de trabalho: Lula assina decreto que encerra de vez a escala 6x1
Notícias

Alerta no mercado de trabalho: Lula assina decreto que encerra de vez a escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu os últimos ajustes do texto que regulamenta a nova jornada, garantindo folgas e protegendo a renda da classe trabalhadora.

0visualizações
Carregando anúncio...
Compartilhar:
Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para acertar os últimos detalhes da regulamentação que coloca fim à massacrante escala 6x1 no país.

Demonstrando sua liderança histórica na defesa dos trabalhadores, o presidente solicitou aperfeiçoamentos pontuais no texto antes da formalização, prevista para a próxima quinta-feira (19).

"O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fakenews", explicou o ministro do Trabalho após a reunião.

Além do decreto presidencial, o governo federal deve editar portarias complementares para tratar das particularidades de categorias específicas.

"Estamos conversando, essa semana nós atendemos mais de 70 reuniões de setores da economia para ir esclarecendo, explicando para as pessoas, ir assimilando o processo de aperfeiçoamento do que passará essa medida. É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho, é verdade. Então é preciso que tenha toda disposição das nossas possibilidades para atender todos os seguimentos", pontuou Marinho.

O encontro contou também com a presença dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

O texto do decreto trará diretrizes para os diversos segmentos econômicos sobre o cumprimento da mudança constitucional, que também é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Boulos enfatizou a urgência da publicação para consolidar a segurança jurídica e impedir retrocessos ou descumprimentos patronais.

"Entra em vigor no dia 16, tem que ser feito com uma rapidez tremenda. A posição do presidente é garantir que os dois dias de descanso sejam assegurados para todo trabalhador brasileiro e que o fim da 6x1 seja implementado da melhor maneira possível", destacou o ministro da Secretaria-Geral.

A emenda à Constituição que sepulta a escala 6x1 foi promulgada no mês passado pelo Congresso Nacional, assegurando dois repousos semanais remunerados sem qualquer redução de salários.

Trata-se da primeira alteração estrutural na jornada de trabalho brasileira em 38 anos, marco inédito desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

A nova legislação estabelece a redução gradativa do teto semanal de 44 para 40 horas de trabalho, gerando mais dignidade e saúde para quem produz a riqueza do Brasil.

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu uma liminar autorizando os empregadores a distribuir a jornada intermediária de transição de 42 horas semanais em 5 dias, no formato 5x2, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem cobrança de hora extra pelos 24 minutos adicionais diários.

Essa regra transitória compõe o calendário de adaptação previsto para acomodar a redução progressiva até o piso definitivo de 40 horas com dois dias de descanso.

Conforme destacado pelo Ministério do Trabalho, os arranjos sobre os dias de folga deverão ser pactuados por meio de convenções coletivas mediadas pelos sindicatos.

Cada setor econômico terá de adequar sua rotina operacional às novas exigências, com a obrigação inegociável de garantir as oito folgas mensais sem nenhum corte na remuneração do trabalhador.

Compartilhar:
Carregando anúncio...

Publicado em