Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e possível vencedor da eleição estadual, pretende retirar a letalidade policial dos indicadores usados para avaliar o desempenho das forças de segurança. A mudança poderá afetar os critérios de bonificação dos agentes.
Ruas argumenta que o modelo atual não diferencia adequadamente mortes decorrentes de legítima defesa de homicídios praticados por criminosos. Hoje, índices elevados de letalidade podem impedir o pagamento de bonificações a policiais.
A possibilidade de implementação do programa ganhou força nesta quinta-feira (8), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por cinco votos a dois, anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 42,76% e Garotinho, 3,17%. Sem os votos destinados ao candidato do Republicanos, Ruas alcançaria aproximadamente 51% dos votos válidos.
A confirmação do resultado depende da retotalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A coligação de Eduardo Paes anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno.
O programa de segurança de Ruas, chamado "Escudo Fluminense", combina operações policiais, vigilância tecnológica e presença permanente das forças de segurança em áreas dominadas por organizações criminosas.
Entre as ferramentas previstas estão sistemas de reconhecimento facial, leitores automáticos de placas e drones. A proposta busca dificultar o transporte de armas e drogas e combater o roubo de cargas.
O plano também prevê a ocupação permanente de comunidades sob influência de organizações criminosas. A estratégia lembra iniciativas adotadas anteriormente por meio das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
O Rio ainda aguarda a homologação, pelo STF, de um plano de ocupação territorial apresentado em 2025 pelo então governador Cláudio Castro (PL). Não está claro como as duas propostas seriam articuladas.
Ruas também pretende ampliar o número de escolas cívico-militares, modelo já adotado no estado durante a administração de Wilson Witzel.
Outra promessa é facilitar o financiamento imobiliário para policiais e outros servidores estaduais. As condições, taxas e fontes dos recursos ainda não foram detalhadas.
Ex-policial civil, Ruas desenvolveu a maior parte de sua trajetória profissional na política. A proposta habitacional representa um aceno às categorias da segurança pública, que ocupam posição central em seu programa.
O parlamentar afirma que adotará critérios técnicos para escolher comandantes de batalhões, delegados e diretores de presídios. A promessa surge após críticas às nomeações realizadas durante a gestão de Cláudio Castro, da qual Ruas participou.
Na área penitenciária, o plano prevê maior isolamento de lideranças de facções criminosas. O objetivo declarado é dificultar a comunicação entre integrantes presos e membros que atuam fora das unidades.
A oposição também questiona a relação política de Ruas com o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso sob acusação de divulgar informações de uma operação policial ao Comando Vermelho. As críticas não comprovam envolvimento de Ruas nos fatos atribuídos a Bacellar.
Além das mudanças na segurança pública, Ruas quer encerrar o financiamento estadual aos desfiles das escolas de samba e aos grandes shows internacionais realizados na praia de Copacabana.
Durante a campanha, ele afirmou que pretende direcionar esses recursos para saúde e educação. O programa, porém, não detalha como seria feita a redistribuição do orçamento.
A proposta provocou reação de representantes do Carnaval carioca. Em manifestação conjunta, 17 agremiações criticaram a abordagem do candidato e defenderam a importância cultural e econômica da festa.
"Defendemos o direito à crítica e ao debate", afirmaram as escolas. Em seguida, acrescentaram: "o que não aceitamos são generalizações, desinformação e tentativas de desqualificar o sambódromo, o carnaval e as agremiações para fins eleitorais".
Os repasses estaduais para a estrutura e a operação da Marquês de Sapucaí chegaram a R$ 40 milhões no último Carnaval, após aumentos registrados durante o governo Cláudio Castro.
A organização dos desfiles cabe à Prefeitura do Rio, por meio da Riotur. O financiamento do evento envolve recursos e responsabilidades de diferentes esferas administrativas.
Ao criticar os gastos estaduais, Ruas classificou o patrocínio como "farra" e questionou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Eduardo Paes em camarotes.
O parlamentar também atacou o desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageou Lula. Ruas chamou a apresentação de "maior ataque já visto à instituição sagrada que é a família".
Uma das alas, intitulada "neoconservadores em conserva", mostrou representações de uma família heteronormativa dentro de embalagens semelhantes a latas de alimentos. A cena fazia uma crítica satírica ao conservadorismo.
A posição de Ruas contrasta com a de agremiações tradicionais, como a Mangueira, que já manifestaram apoio ao presidente Lula.
O programa também propõe suspender a participação financeira do estado no projeto Todo Mundo no Rio, responsável por shows internacionais gratuitos na praia de Copacabana.
Em 2024, o governo Cláudio Castro destinou R$ 10 milhões ao espetáculo da cantora Madonna. Na ocasião, a participação estadual foi justificada pelo potencial turístico e econômico do evento.
Neste ano, o governador interino Ricardo Couto decidiu não repassar recursos estaduais para a apresentação da cantora colombiana Shakira. Ele alegou dificuldades fiscais enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
Os espetáculos também recebem financiamento municipal e privado. Por isso, a retirada da participação estadual não significaria necessariamente o encerramento do projeto.
O debate sobre investimentos públicos no Carnaval e em grandes eventos já apareceu em disputas eleitorais anteriores contra Eduardo Paes, inclusive nas campanhas de Marcelo Crivella (Republicanos) e Alexandre Ramagem (PL).
Fora das áreas de segurança e cultura, o plano de Ruas apresenta compromissos relacionados ao meio ambiente, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico.
Entre as propostas estão a despoluição da baía de Guanabara, projetos destinados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a atração de investimentos em centros de processamento de dados.
As informações divulgadas não apresentam os recursos necessários, os cronogramas de execução ou as metas específicas dessas políticas.
A implementação do conjunto de propostas dependerá da confirmação do resultado eleitoral e da capacidade administrativa e orçamentária de um eventual governo.
A decisão do TSE mudou o cenário político fluminense, mas a disputa ainda depende da retotalização dos votos e da análise da contestação judicial anunciada pela coligação de Eduardo Paes.
