Anunciado para comandar a Secretaria da Justiça e Cidadania no governo de Tarcísio de Freitas, o deputado federal Ricardo Salles votou contra a proposta que estabeleceu a cota de 30% das vagas em concursos federais para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
A legislação voltada à inclusão e à igualdade racial foi aprovada pelo Congresso em novembro de 2024 e sancionada durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2025. Na Câmara dos Deputados, o parlamentar ligado à ala bolsonarista não apenas rejeitou a aprovação do projeto, mas também atuou a favor de requerimentos para adiar a discussão e retirar o tema de pauta.
A posição adotada no Congresso contrasta com as funções que o novo secretário terá no governo paulista. Sob a gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania está a Coordenadoria de Políticas para a População Negra, órgão encarregado de articular ações afirmativas e coordenar estratégias de combate à discriminação no estado.
Entre as responsabilidades diretas da pasta está a supervisão do sistema de pontuação diferenciada aplicado a candidatos pretos, pardos e indígenas em concursos públicos estaduais. O mecanismo foi instituído pela Lei Complementar estadual nº 1.259, de 2015, e posteriormente regulamentado por decreto governamental em 2018.
Diferente da política federal fortalecida sob a liderança do governo Lula, que reserva um percentual fixo de 30% das vagas para grupos historicamente marginalizados, o modelo de São Paulo estabelece uma bonificação na nota dos participantes de acordo com critérios regulamentares.
Conforme as normas estaduais, cabe à secretaria acompanhar, monitorar e avaliar a efetividade dessa política pública, compilando informações dos órgãos da administração direta e indireta para o envio de relatórios periódicos ao Palácio dos Bandeirantes.
