Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou na noite desta quarta-feira (5). Em votação simbólica e por unanimidade, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais. A proposta segue para sanção presidencial e deve valer a partir de 1º de janeiro.
"Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil", escreveu Lula, em seu perfil oficial no X, ao saber do resultado. Ele agradeceu o empenho dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) pela aprovação.
Elaborada pelo Ministério da Fazenda, a medida tramitou por nove meses no Congresso e chegou ao plenário do Senado em regime de urgência. Segundo a equipe econômica, cerca de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas. Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, o texto prevê desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350. Como contrapartida, cria uma tributação mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais que não estejam sob o regime CLT, alcançando os chamados super-ricos.
A tramitação expôs disputas políticas. Na Câmara, o projeto foi relatado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa. No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Lira em Alagoas, assumiu a relatoria. Renan criticou o tempo de análise na Câmara e apontou supostas "pegadinhas" no parecer de Lira, mas não alterou o mérito para evitar que o texto retornasse à Câmara.
Renan disse que eventuais ajustes poderão ocorrer em outro projeto, apresentado em paralelo. Ele propôs uma nova lei para corrigir pontos que, segundo ele, comprometem a arrecadação, como a isenção de lucros distribuídos até 2028 e o envio de dividendos ao exterior. A proposta, que também trata da taxação de fintechs e apostas esportivas, tramita em caráter terminativo na CAE e deve ser votada na próxima semana.
Após as críticas, a assessoria de Arthur Lira afirmou, em nota, que "desde o início, o deputado Arthur Lira realizou um trabalho técnico sério e responsável, desenvolvido em cooperação direta com o Ministério da Fazenda. O resultado é uma proposta que alia justiça fiscal, rigor orçamentário e benefício concreto aos trabalhadores brasileiros, corrigindo distorções históricas na cobrança do IR."
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação e celebrou o avanço. Para ela, tão importante quanto a isenção é a tributação sobre os mais ricos. O projeto também prevê a cobrança de alíquota progressiva que chega a até 10% para os brasileiros que recebem acima de R$ 50 mil por ano. Estima-se que 141 mil pessoas façam parte desse grupo atualmente. "Esse é um grande passo, ele é histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil", destacou.
"Esse era um dos projetos mais importantes da nossa gestão, dessa gestão do presidente Lula. Então hoje a gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas é uma vitória do povo trabalhador brasileiro", acrescentou Gleisi. Segundo ela, o projeto deve ser sancionado entre os dias 10 e 11 de novembro, quando o presidente deve retornar a Brasília.
Justiça tributária foi o conceito central repetido pelo governo ao longo da tramitação, com foco em aliviar quem ganha menos e cobrar mais de quem tem renda mais alta fora da CLT.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parabenizou a equipe econômica e o Congresso. "Está havendo uma compensação que também é justa, que também torna o Brasil menos desigual, que também aponta para a direção correta de buscar mais justiça social por meio de justiça tributária, fazendo com que o Estado seja um promotor do bem-estar. Isso também vai ter impacto na economia como um todo", disse.
Questionado sobre eventual impacto na popularidade de Lula em 2026, Haddad afirmou que se trata de promessa de campanha cumprida com responsabilidade e que o texto só foi enviado quando havia segurança fiscal: "segurança só quando nós tínhamos segurança de que o projeto era sustentável do ponto de vista fiscal".
"Me honra muito ter ajudado a cumprir uma promessa tão importante. Tenho certeza que ele está, em Belém, recebendo a notícia e comemorando com o povo do Pará essa novidade no cenário político nacional", concluiu o ministro.