O Senado Federal manteve, nesta quarta-feira (18), dispositivos centrais do chamado "plano Moretti", pacote voltado ao ajuste fiscal das contas públicas para 2027. Os senadores rejeitaram alterações apresentadas pela oposição e por bancadas setoriais, assegurando a continuidade de mecanismos de arrecadação considerados estratégicos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Entre as medidas preservadas está a limitação ao uso de créditos tributários por empresas para abatimento de impostos. A estimativa é de que a restrição gere receitas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, montante correspondente a cerca de um terço do impacto fiscal total projetado para o pacote, que varia entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. A medida foi contestada por setores do empresariado e por parlamentares do Republicanos, que tentaram derrubá-la por meio de destaque.
O plenário também rejeitou uma proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia endurecer os limites de despesas da União. Pelo texto do Executivo, caso a arrecadação fique abaixo do piso da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais é desacelerado de 2,5% para 2%. A emenda da oposição propunha fixar o limite em 0,6% acima da inflação, o piso estabelecido no arcabouço fiscal.
Além disso, os senadores mantiveram o teto para as compensações previdenciárias devidas a regimes próprios de estados e municípios, reduzindo os repasses de R$ 8,3 bilhões para R$ 3 bilhões em 2027, com correção real limitada a 2,5% até 2030.
A deliberação ocorreu após intensa articulação política, que incluiu o adiamento da votação e discussões sobre eventuais flexibilizações em repasses da Lei Kandir para evitar derrotas em pontos cruciais. A equipe econômica argumenta que a manutenção das travas tributárias é fundamental para equilibrar o ajuste entre elevação de receitas e contenção de gastos públicos.





