A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, manter em regime fechado o policial militar reformado Daniel Santos Benitez López, condenado a 34 anos e seis meses de prisão pelo homicídio qualificado da juíza Patrícia Lourival Acioli, em agosto de 2011.

O colegiado atendeu pedido do Ministério Público e reformou decisão da Vara de Execuções Penais que havia autorizado a progressão para o regime semiaberto. Para os desembargadores, Benitez não preenche o requisito subjetivo exigido pela Lei de Execução Penal.

Relator do caso, o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes destacou a "notória e extrema periculosidade" do condenado, apontado como um dos mentores e executores do assassinato da magistrada.

O acórdão menciona ainda relatórios de inteligência que classificaram como essencial sua permanência em presídio federal de segurança máxima, diante do risco à ordem pública e de suposta liderança em organização criminosa.