Tributação sobre dividendos e grandes fortunas volta ao debate sobre o ajuste fiscal
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Tributação sobre dividendos e grandes fortunas volta ao debate sobre o ajuste fiscal

Segundo informações publicadas pela Revista Fórum, a apresentação de propostas legislativas pelo PT reacendeu a discussão entre corte de gastos e aumento da tributação sobre os mais ricos no Brasil.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

De acordo com dados divulgados pela Revista Fórum, a discussão a respeito do equilíbrio das contas públicas colocou em evidência a disparidade na estrutura tributária brasileira entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital. O debate ganhou força após a bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentar o Projeto de Lei 5.889/2026, de autoria do deputado Pedro Uczai e outros 78 parlamentares, que propõe uma tributação progressiva de até 25% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com isenção mantida para valores mensais de até R$ 5 mil.

A iniciativa legislativa surge em um contexto de pressões divergentes. De um lado, setores ligados ao mercado financeiro defendem medidas de contenção de despesas obrigatórias e reformas orçamentárias. De outro, parlamentares e economistas progressistas propõem focar na arrecadação incidente sobre grandes rendas e patrimônios para preservar os investimentos sociais e serviços essenciais.

A proposta em debate busca avançar sobre a legislação em vigor, que historicamente isentava a distribuição de lucros e dividendos na pessoa física desde 1996. Em etapa anterior, a Lei 15.270/2025 já havia ampliado a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais e estabelecido uma tributação mínima progressiva para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Além do projeto sobre dividendos, tramitam iniciativas como a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a incidência de alíquota de 7,5% sobre títulos como LCI e LCA, e o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio.

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Especialistas ouvidos no debate apresentam visões distintas sobre os caminhos fiscais. Enquanto o economista José Luis Oreiro e o ex-ministro Ricardo Berzoini apontam a necessidade de aumentar a tributação sobre altas rendas e o setor financeiro, analistas de mercado ressaltam que o controle rígido dos gastos públicos é indispensável para conter a evolução da dívida. A discussão envolve ainda o impacto dos juros sobre o resultado nominal do orçamento federal, tema que continuará em pauta nas deliberações do Congresso Nacional.

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