O plenário do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto, encaminhado pelo governo federal em março e já aprovado na Câmara em outubro, segue para sanção presidencial.
A sanção é esperada nos próximos dias para que a nova regra passe a valer em 2026. A medida isenta rendimentos de até R$ 5 mil mensais e aumenta a cobrança sobre os mais ricos.
Estimativas oficiais apontam que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Confira as principais mudanças com a aprovação do projeto:
Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.076. A nova legislação elevará a isenção para R$ 5 mil por mês a partir de janeiro de 2026.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido: quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior a redução.
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não são contemplados pela medida.
Para compensar a renúncia, o projeto cria uma cobrança extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês). Também passa a tributar em 10% lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Hoje, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos, enquanto trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11%.
A nova regra valerá a partir do ano que vem se for sancionada até 11 de novembro. O governo já sinalizou que pretende sancionar até essa data.
Assim, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixará de ter o imposto descontado, e quem recebe até R$ 7.350 pagará menos.
Na prática, o impacto aparecerá na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
