O Senado aprovou por unanimidade o projeto que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, em uma votação vista como passo decisivo para aliviar o bolso de quem vive do trabalho.

Nas redes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou: "Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil".

Segundo Lula, a proposta promove "justiça tributária", ao isentar quem recebe até R$ 5 mil e conceder desconto no IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

"Milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte", afirmou.

O presidente agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime e classificou o resultado como "Uma vitória da democracia e da justiça social".

O texto segue para sanção presidencial e deve valer a partir de 2026, com impacto na declaração a ser feita em 2027.

A proposta não altera a tabela progressiva atual do IR. Ela amplia um mecanismo de desconto que permite zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil.

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, haverá desconto no imposto, mas não isenção total.

Essa redução será progressiva: quanto maior o rendimento dentro dessa faixa, menor o abatimento.

Para rendimentos acima de R$ 7.350, permanecem as regras vigentes, com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.

Para compensar a renúncia, o projeto cria um piso de tributação para pessoas de alta renda.

O imposto mínimo incidirá sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota efetiva que pode chegar a 10% para rendas até R$ 1,2 milhão anuais.

Acima de R$ 1,2 milhão por ano, a cobrança será de 10%.

O cálculo funcionará como complemento: se o contribuinte tiver pago, por exemplo, 2,5% no ano, recolherá a diferença até alcançar o piso.

Se, após os cálculos, o resultado for negativo ou igual a zero, nada será devido.

Contribuintes de alta renda poderão abater valores de IR já recolhidos ao longo do ano.

Alguns rendimentos, como os obtidos por LCI e LCA, poderão ser excluídos da base de cálculo desse piso.

Segundo a relatoria e a área econômica, o patamar mínimo corrige distorções: hoje, pessoas de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR efetivo, abaixo do que arcam os trabalhadores.

Ficou mantido dispositivo que assegura isenção de IR para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.

As regras mudam para lucros e dividendos apurados e distribuídos a partir de 2026.

Em síntese, a medida amplia o alívio para quem depende do salário e exige contribuição mínima de quem está no topo da renda, alinhando o sistema a um ideal de justiça e equilíbrio defendido pelo governo.