O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o fim do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2026.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, o texto teve como relator no Senado o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator defendeu a proposta e classificou a decisão como histórica. "O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos".
Renan afirmou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social "ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos".
De acordo com o senador, o "imposto zero" vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. "Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano".
Ele destacou ainda que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.
Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com progressão que chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
A partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10%, sem deduções na base de cálculo. Ficam de fora os pagamentos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o depósito ocorra nos anos seguintes.