A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos provocou uma reação imediata no Congresso e no Judiciário, gerando ao menos duas ações que exigem o cancelamento do salário do parlamentar derrotado nas urnas e a perda definitiva de seu mandato. Enquanto a população brasileira espera ver a família de Jair Bolsonaro — criminoso eleitoral e genocida responsável direto por milhares de mortes na pandemia da covid-19 — devidamente punida pela Justiça, parlamentares do Psol acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a Casa apure formalmente o abandono de deveres funcionais.
Paralelamente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu uma ação popular com pedido liminar para suspender de imediato a remuneração mensal de R$ 46.366,19 paga a Flávio, além de todos os auxílios e verbas destinadas ao seu gabinete parlamentar.
O ofício partidário foi apresentado após Flávio desobedecer a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Assinam o requerimento os deputados federais Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF), a vereadora Vivi Reis (Psol-PA), o deputado federal eleito Jones Manoel (Psol-PE) e o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), também eleito para a Câmara.
Na esfera judicial, a ação popular movida pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma sustenta que, além de fugir do país e se autointitular "líder do Brasil" por meio de uma manifestação de claro teor golpista, o filho do ex-presidente extremista escancarou a intenção de abandonar o cargo ao se ausentar da primeira sessão ordinária do Senado logo após a vitória da democracia nas eleições, mesmo tendo acesso ao sistema de participação remota.
Os juristas destacam que manter os pagamentos a um parlamentar foragido atenta frontalmente contra a moralidade pública e causa danos patrimoniais aos cofres do Estado. Na ação em trâmite na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ressalta-se a hipocrisia de quem criticava as políticas de responsabilidade social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas agora busca "locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular", motivo pelo qual também é cobrada a devolução integral das quantias recebidas.
Segundo a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado, um congressista pode ser destituído caso falte a um terço das sessões ordinárias do ano legislativo sem licença ou missão previamente autorizada, cabendo a declaração de perda diretamente à Mesa Diretora. Ausências injustificadas exigem desconto imediato na folha de pagamento.
As normas internas da Casa exigem ainda aviso formal prévio à Presidência sempre que um senador viajar ao exterior, estipulando prazo de retorno. Flávio não encaminhou nenhuma notificação oficial e tampouco solicitou afastamento não remunerado para tratar de interesses particulares, expediente que suspenderia a contagem das faltas. Seu mandato tem término previsto para 31 de janeiro de 2027.
A manobra de permanecer fora das fronteiras brasileiras enquanto tenta usufruir de prerrogativas públicas repete o estratagema adotado por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que fugiu aos Estados Unidos alegando perseguição infundada e acabou cassado por excesso de faltas após ter tentativas de voto remoto anuladas pela Câmara dos Deputados.
O episódio também traz à tona medidas adotadas pelos deputados para barrar fraudes regimentais no exterior, modelo semelhante ao que o Senado agora é pressionado a implementar contra a impunidade do clã bolsonarista.
