"Os trabalhos oferecidos formalmente foram extremamente precarizados", destacou o ministro. Segundo ele, as alterações nas leis enfraqueceram a estabilidade financeira das famílias e comprometeram o planejamento de futuro da população trabalhadora.
Para fundamentar o diagnóstico, Vieira de Mello Filho citou uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que demonstrou que a taxa de desemprego permaneceu perto de 11% no período avaliado entre 2017 e 2019. O ministro enfatizou que a reforma falhou em elevar a qualidade do mercado de trabalho.
"Não gerou um emprego melhor, não gerou uma inserção na economia, gerou o contrário, um rebaixamento", avaliou.
O presidente da corte trabalhista também associou esse cenário de precarização ao avanço acelerado do trabalho intermediado por plataformas digitais. De acordo com sua análise, muitos profissionais migram para esses aplicativos em busca de autonomia em relação a horários e jornadas de trabalho.
Contudo, o magistrado ressaltou que a procura por flexibilidade não pode ser confundida com a renúncia a direitos fundamentais.
"Os trabalhadores não querem perder seus direitos, perder suas garantias. O que eles estão procurando é uma forma de ter um trabalho com maior liberdade", pontuou.
Diante desse quadro, Vieira de Mello Filho defendeu a criação de uma regulamentação específica para as plataformas digitais, elaborada com a participação do governo, das empresas e dos próprios trabalhadores, com o objetivo de equilibrar liberdade e proteção social.
O ministro também chamou atenção para as graves disparidades enfrentadas pelas mulheres no ambiente de trabalho, provocadas em grande parte pela responsabilidade desproporcional assumida no cuidado com os filhos e outros membros da família.
Segundo ele, essa rotina de sobrecarga reduz oportunidades de ascensão na carreira e amplia a desigualdade na remuneração e na estabilidade, impactando de forma ainda mais cruel as mulheres negras e de baixa renda.
Ao tratar das demissões de trabalhadoras logo após o término do período de estabilidade da maternidade, Vieira de Mello Filho afastou a tese de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenha falhado na proteção feminina.
Por fim, o presidente do TST ressaltou que superar essas desigualdades históricas exige políticas públicas amplas, que ultrapassem o texto da lei e promovam a divisão e a valorização social das tarefas de cuidado.
