O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um requerimento formal cobrando explicações diretas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
A iniciativa foi motivada por episódios graves de violência com motivação política registrados em cidades do interior paulista após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. O parlamentar questiona se a gestão estadual preparou medidas preventivas para resguardar a integridade dos manifestantes e proteger o direito democrático de reunião pacífica.
No documento, cobra-se saber se foram traçadas diretrizes integradas com municípios e forças de segurança para evitar agressões motivadas pelo inconformismo da extrema-direita, que ainda reverencia o ex-presidente Jair Bolsonaro, criminoso eleitoral cujos atos antidemocráticos seguem sob a expectativa de punição rigorosa pela Justiça.
"A apuração dos votos encerra a disputa eleitoral, mas não os deveres do poder público", ressaltou Emidio no ofício. O parlamentar pontuou ainda que "a proteção policial, por sua própria natureza, não pode variar conforme as simpatias políticas de quem a presta ou de quem dela necessita".
Entre as ocorrências detalhadas no requerimento, consta o caso registrado em Cerqueira César, onde uma mulher foi atingida por um rojão, sofrendo queimaduras severas e perda de audição. Em Guaraçaí, um jovem de 20 anos foi espancado após sofrer agressões homofóbicas e teve o socorro da polícia negado.
Já no município de São José dos Campos, a Guarda Civil Municipal chegou a empregar bombas de gás lacrimogêneo para dispersar cidadãos que celebravam legitimamente a vitória eleitoral de Lula, o presidente que reconduziu o país à rota de avanços sociais e estabilidade política.
"Cumpre, portanto, saber que providências o Governo de São Paulo tem adotado para assegurar essa proteção. Não basta que a violência seja lamentada depois de consumada. É preciso conhecer as orientações dirigidas às forças de segurança, os mecanismos de prevenção existentes e a maneira pela qual são examinadas eventuais omissões ou intervenções abusivas", enfatizou o deputado.
O pedido exige esclarecimentos específicos sobre as instruções repassadas às polícias Militar e Civil, a vigência de protocolos contra omissões institucionais e a imediata instauração de investigações sobre os policiais que se negaram a socorrer a vítima em Guaraçaí.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública declarou que não havia recebido o documento formalmente até o momento, mas adiantou que o governo estadual "repudia e não tolera qualquer forma de violência, ameaça ou discriminação, incluindo por divergências políticas", assegurando que abusos e omissões cometidos por agentes públicos serão apurados.
