Em mais uma demonstração de compromisso com os trabalhadores e a economia popular, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) a lei do Prospera MEI. A medida estabelece o perdão de dívidas dos microempreendedores individuais com a União, eleva de forma gradual o teto de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028 e autoriza a contratação de até dois empregados. A iniciativa ainda prevê descontos de 90% em débitos com bancos e apoio a investimentos produtivos.
A confirmação da sanção foi adiantada pelo líder brasileiro durante entrevista em São Luís, no Maranhão, na terça-feira (20). De acordo com estimativas do governo federal, as medidas têm potencial para alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o país, dos quais 7,8 milhões são mulheres à frente de seus negócios.
O dispositivo legal assegura anistia integral para as dívidas dos MEIs com os cofres federais que tenham sido contraídas até 13 de outubro de 2026. A abrangência do cancelamento alcança também débitos que ainda não haviam chegado à inscrição na dívida ativa e que se encontravam em fase de tramitação administrativa.
Outro pilar de alívio econômico do programa é a renegociação com instituições financeiras. Para os débitos bancários, o plano viabiliza abatimentos expressivos de 90%, complementando a anistia total concedida sobre os débitos federais.
O aumento do teto de faturamento anual ocorrerá progressivamente, até atingir o montante de R$ 140 mil no ano de 2028. A ampliação do quadro funcional para até dois empregados contratados por microempreendedor visa estimular o emprego formal e a expansão dessas atividades.
Na área de fomento, o Prospera MEI garante um incentivo de até R$ 5 mil para melhorias na infraestrutura e funcionamento dos negócios. O programa implementará também uma plataforma oficial voltada a aproximar os pequenos empreendimentos dos processos de compras públicas, abrindo espaço para contratações pelo Estado.
A legislação elimina ainda a exigência de emissão de nota fiscal para transações comerciais e prestações de serviços direcionadas diretamente a pessoas físicas, desburocratizando o dia a dia de milhões de trabalhadores.
