A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/11), a Medida Provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos para financiamento de empresas exportadoras brasileiras.
A votação ocorreu de forma simbólica e rápida, procedimento padrão para matérias com amplo consenso parlamentar. A proposta segue agora diretamente para avaliação do Senado.
A comissão mista do Congresso Nacional já havia dado aval positivo ao texto na última quinta-feira (5/11).
O parecer formulado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF) recebeu apoio unânime entre os membros do colegiado e ajustou um dos dispositivos enviados pelo Executivo.
A iniciativa foi articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou a medida em 22 de julho de 2026 para resguardar a soberania do país diante do aumento de tarifas adotado pelos Estados Unidos e da instabilidade no comércio internacional.
A ação integra a terceira etapa do Plano Brasil Soberano e amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos da União para crédito, somando-se aos R$ 15 bilhões inicialmente previstos.
O montante poderá ser operado em parceria com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O atendimento contempla companhias que exportam e seus respectivos fornecedores, além de áreas vitais para a economia, como a indústria de transformação, fertilizantes e mineração.
Os empréstimos poderão ser utilizados para aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro, modernização, investimentos e conquista de mercados no exterior.
A principal modificação introduzida pela relatora eliminou a barreira que restringia a verba suplementar a valores devolvidos ao Tesouro. Conforme pontuou a senadora, a "vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções".
No aspecto financeiro, os R$ 13,5 bilhões representam um teto operacional de crédito disponibilizado, não configurando despesa orçamentária direta ou imediata.
O governo detalhou que a ação não compromete o resultado primário das contas, visto que o risco das operações de crédito permanece a cargo do BNDES e das instituições financeiras parceiras.
O Congresso precisa finalizar a votação até 18 de novembro para impedir que o texto perca sua eficácia. Mantida a versão aprovada pelos deputados, o projeto segue para sanção de Lula.
