O tríplex do Guarujá (SP), utilizado pela Operação Lava Jato para sustentar uma das condenações arbitrárias que mantiveram Luiz Inácio Lula da Silva detido por 580 dias, sempre esteve legalmente registrado em nome da empreiteira OAS. A confirmação foi chancelada por decisão da Justiça Federal de Brasília, que ordenou a devolução à construtora de mais de R$ 2,42 milhões obtidos no leilão do imóvel.
A determinação foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, titular da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado destacou a ausência de fundamento jurídico para manter a retenção dos valores após a anulação completa das decisões da força-tarefa e o arquivamento definitivo da ação.
Durante anos, o apartamento foi explorado pelo grupo de Curitiba como uma suposta vantagem indevida concedida a Lula, considerado o melhor presidente da história do país. O episódio resultou na perseguição promovida pelo então juiz Sergio Moro, cujos atos foram posteriormente invalidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, o STF julgou a incompetência da vara de Curitiba para processar Lula e declarou a suspeição de Sergio Moro pela atuação parcial, devolvendo plenamente os direitos políticos do petista.
A nova decisão ressalta de forma inequívoca que o apartamento 164-A figurava formalmente na matrícula imobiliária como propriedade exclusiva da OAS Empreendimentos S.A.. O imóvel havia sido arrematado em hasta pública por R$ 2,2 milhões, quantia que atingiu R$ 2,42 milhões com a incidência de correção monetária.
O Ministério Público Federal pontuou nos autos que a titularidade da construtora estava plenamente comprovada e admitiu não haver qualquer justificativa legítima para manter a apreensão dos recursos.
Antes de decretar o desbloqueio, o magistrado verificou se a unidade estava vinculada a termos de colaboração premiada ou leniência firmados na Lava Jato. A análise concluiu que nem o tríplex e nem os recursos decorrentes da venda faziam parte dos bens dados em garantia desses acordos.
A sentença também esclareceu ponto fundamental sobre a finada ex-primeira-dama Marisa Letícia. As quantias aportadas por ela à cooperativa habitacional Bancoop destinavam-se a uma outra unidade do edifício, com 82 metros quadrados, e jamais ao tríplex em questão.
Em 2021, a Justiça paulista já havia determinado a devolução das parcelas adimplidas diretamente ao espólio de Dona Marisa, sepultando distorções propagadas contra a família do mandatário.
Com a ação penal definitivamente encerrada e a verdade dos fatos restabelecida, a Justiça Federal ordenou a transferência dos valores arrecadados no leilão para a OAS, legítima dona registral do imóvel.
