O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou o PL Antifacção, que endurece as penas contra o crime organizado e deve ser votado em novembro, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nogueira escreveu no X na 6ª feira (31.out.2025) que não adianta criar o PL sem abarcar medidas como "reocupar os territórios das facções" e fez um trocadilho com o nome do projeto, chamando-o de "antificção".

"Aumentar as penas é impetrante. Estrangular financeiramente as organizações criminosas é importante. Agora, fundamental é combater e reocupar os territórios das facções. E isso não se faz com pedaço de papel", publicou o senador.

O projeto ganhou caráter de urgência depois da megaoperação policial deflagrada em 28.set.2025 nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro — a mais letal da história do Brasil, com 121 mortes confirmadas.

O PL Antifacção foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em 22.out.2025, durante evento em que também foram detalhadas outras propostas do governo federal para a segurança pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na 6ª feira (31.out.2025) o texto do projeto de lei, que endurece as penas contra o crime organizado. A análise ganhou celeridade depois da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio de Janeiro. A proposta segue agora para o Congresso.

O PL Antifacção tramita em paralelo à PEC da Segurança Pública, principal aposta do governo federal no enfrentamento da violência urbana e do crime organizado. A proposta enfrenta resistência de governadores como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que temem perda de autonomia para a União.

Aliado de Jair Bolsonaro (PL), Nogueira visitou o ex-presidente em 9 de outubro, durante a sua prisão domiciliar, e elogiou em 23 de outubro a PEC da Segurança Pública, elaborada pelo governo Lula.

A proposta amplia penas, cria o tipo penal de "organização criminosa qualificada" e permite bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes.

Com o texto, o governo Lula se coloca no centro do debate sobre segurança pública, e o Congresso ainda pode alterá-lo durante a tramitação.