Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderiam deixar de receber aumentos acima da inflação caso sejam adotadas mudanças nos reajustes atribuídas à equipe econômica do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O alerta foi divulgado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) na quinta-feira (8).
Segundo a CUT, a desvinculação dos benefícios da política de valorização do salário mínimo atingiria principalmente quem recebe o piso previdenciário. A entidade estima que aproximadamente 28 milhões de beneficiários, cerca de 70% dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estejam nessa faixa de renda.
Repor a inflação evita a perda do poder de compra, enquanto o aumento real amplia a capacidade de consumo. A retirada desse ganho reduziria o crescimento dos benefícios em comparação com a política atual, embora não representasse necessariamente uma diminuição imediata do valor nominal pago.
A Folha de S.Paulo informou que a equipe econômica de Flávio estuda alterações nas regras de reajuste como parte de um pacote destinado a conter despesas obrigatórias.
A CUT apresentou uma simulação para mostrar o efeito acumulado da valorização do salário mínimo. De acordo com a entidade, sem a retomada dos aumentos reais durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o piso estaria em R$ 1.497.
O salário mínimo vigente em 2026 é de R$ 1.621, conforme o Decreto nº 12.797/2025. Embora a publicação da CUT mencione R$ 1.620, os cálculos apresentados pela central correspondem ao valor oficial, com uma diferença mensal de R$ 124 em relação aos R$ 1.497.
Nessa comparação, a diferença chegaria a R$ 1.488 em 12 meses. Para aposentados e pensionistas com direito ao 13º salário integral, o valor alcançaria R$ 1.612 por ano. A conta representa uma simulação sobre a ausência de ganhos reais acumulados, não um corte aprovado ou uma previsão detalhada para um eventual governo.
O cálculo com o 13º salário não se aplica ao BPC. O benefício assistencial não exige contribuição anterior à Previdência e não inclui gratificação natalina. Nesse cenário, a diferença anual para seus beneficiários seria de R$ 1.488.
A discussão ocorre em meio às declarações do senador Rogério Marinho (PL-RN), apontado pela CUT como coordenador econômico da campanha de Flávio. Ao comentar possíveis mudanças previdenciárias, Marinho afirmou que "a gente vai ter que revisitar a Previdência".
A declaração demonstra disposição para reexaminar as regras, mas não detalha quais medidas seriam apresentadas. A CUT também menciona a possibilidade de uma idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, porém não há proposta formal nem declaração que confirme esse parâmetro.
Na área trabalhista, a CUT critica a PEC 12/2026, que trata da flexibilização da jornada e do pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. A proposta foi examinada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Nota Técnica nº 293.
Na avaliação do Dieese, a falta de uma quantidade mínima garantida de horas poderia causar grandes oscilações na renda mensal. Mesmo que o valor da hora tenha como referência o salário mínimo ou o piso da categoria, o trabalhador poderia terminar o mês recebendo menos que o mínimo nacional.
O estudo também aponta possíveis efeitos sobre férias, 13º salário e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A crítica é que o modelo reduziria a previsibilidade da renda e transferiria aos empregados os riscos das mudanças na demanda das empresas.
A política de valorização do salário mínimo foi construída durante os governos Lula, após negociações com centrais sindicais. A fórmula de aumentos reais deixou de vigorar no governo Jair Bolsonaro (PL) e foi retomada por Lula em 2023, por meio da Lei nº 14.663, com regras aplicadas a partir de 2024.
A fórmula combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Uma mudança aprovada no fim de 2024 limitou o ganho real aos parâmetros do arcabouço fiscal, com teto de 2,5%.
A política de valorização está prevista em lei e pode ser alterada por outra lei. A Constituição, por sua vez, determina que benefícios previdenciários que substituem a renda do trabalho não sejam inferiores ao salário mínimo e garante um mínimo mensal ao público do BPC. Essas proteções são diferentes da regra que assegura aumentos anuais acima da inflação.
