Douglas Ruas (PL-RJ) deve assumir o governo do Rio de Janeiro enquanto permanece alvo de uma investigação por suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para este sábado (10/10), às 15h, a nova totalização dos votos. O procedimento deve confirmar a eleição de Ruas ao Palácio Guanabara.
Governadores têm direito ao chamado foro por prerrogativa de função, que pode levar investigações para uma instância superior. No caso de Ruas, porém, especialistas avaliam que o processo deve continuar na Justiça estadual fluminense.
Embora a Constituição determine que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar governadores, o próprio tribunal estabeleceu que somente devem chegar à Corte casos relacionados a supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele.
A investigação foi instaurada em julho deste ano. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura o crescimento patrimonial e financeiro considerado abrupto de duas empresas ligadas a Ruas entre 2023 e 2025: Saur Construção, Terraplanagem e Locação e DM Invest Consulturia e Participações.
Segundo o MPRJ, o crescimento das empresas coincide com o período em que Capitão Nelson (PL), pai de Douglas Ruas, comandava a Prefeitura de São Gonçalo. Ruas já exercia o mandato de deputado estadual, para o qual foi eleito em 2022.
O doutor em direito constitucional Murilo Borsio Bataglia explicou que "se os fatos atualmente investigados pelo MPRJ forem anteriores ao eventual exercício do cargo de governador e não tiverem relação com as funções de governador, a simples eleição ou posterior posse não deveria, por si só, deslocar automaticamente a investigação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STJ".
Ele acrescentou: "Isso porque a prerrogativa de função de governadores, que desloca ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as investigações contra quem ocupe estes cargos, destaca que só devem subir à instância superior supostos crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele".
Ruas passou a ter mais de 50% dos votos válidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) e determinar a invalidação dos 274.411 votos atribuídos ao candidato.
Antes da nova totalização, Douglas Ruas aparecia com 49,27% dos votos válidos, ou 4.271.199 votos. Eduardo Paes (PSD), prefeito da cidade do Rio de Janeiro, registrou 42,76%, com 3.706.984 votos.
O professor de direito Carlos Eduardo Guerra afirmou que existem fundamentos para a manutenção do caso no TJRJ. "Como ele exerce mandato de deputado estadual e também ocupou o cargo de secretário de Estado, existem fundamentos jurídicos para a manutenção da investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde que demonstrada a relação dos fatos investigados com o exercício dessas funções públicas", disse.
Guerra ressaltou que a apuração ainda está em fase inicial. "Qualquer conclusão definitiva sobre a competência jurisdicional dependerá do esclarecimento das circunstâncias dos fatos investigados. Da mesma forma, a existência de investigação não representa reconhecimento da prática de crime ou da responsabilidade penal do investigado", explicou. A assessoria de Douglas Ruas não comentou o caso.
