A estudante Rebecca Vieira, de 24 anos, foi formalmente desligada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A exclusão ocorreu após mais de dois anos de uma desgastante batalha nos tribunais para tentar garantir o reconhecimento de sua autodeclaração como mulher parda.
A jovem tomou conhecimento do desligamento de forma abrupta, em outubro, ao notar que o seu nome havia sido retirado das listas de chamada das disciplinas e que o seu acesso aos sistemas internos da universidade tinha sido bloqueado. "Me sinto humilhada", desabafou a universitária.
Aprovada no vestibular da Fuvest 2024 pelo sistema de cotas voltado para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI), Rebecca teve a sua matrícula barrada ainda no primeiro semestre letivo pela Comissão de Heteroidentificação da instituição, que rejeitou a sua autodeclaração.
Diante da negativa, a aluna buscou a Justiça e obteve vitória na primeira instância. No entanto, a universidade recorreu e conseguiu reverter o entendimento na segunda instância. A defesa de Rebecca ainda apresentou recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não obteve êxito na tentativa de reverter a decisão da 14ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O processo foi oficialmente arquivado em outubro deste ano.
A estudante lamenta que provas essenciais analisadas na decisão inicial tenham sido desconsideradas no julgamento do recurso. Entre os documentos estavam um laudo antropológico, registros fotográficos e os autos de um processo judicial antigo que comprovava que ela havia sofrido racismo durante a infância.
Na decisão favorável à USP, a relatora do processo, desembargadora Cynthia Thomé, sustentou que o Poder Judiciário não deveria reavaliar a análise do fenótipo da aluna e que a manifestação da banca contava com "fundamentação suficiente".
Ao analisar outro recurso interposto pelos defensores da estudante, o desembargador Torres de Carvalho reiterou que as argumentações apresentadas não justificavam a anulação do parecer favorável à universidade, apontando que o acórdão "contém fundamentação adequada".
A banca de heteroidentificação foi instituída para coibir fraudes na política de ações afirmativas, avaliando traços fenotípicos dos estudantes, tais como traços faciais, nariz, cabelo e tom da pele. No período do processo seletivo de Rebecca, o procedimento consistia na checagem de fotos e, em caso de recusa, uma entrevista presencial. A jovem teve sua classificação recusada em todas as etapas administrativas.
Apesar do arquivamento do caso, Rebecca tenta encontrar alternativas para reaver sua matrícula e continua assistindo às aulas na condição de ouvinte, na expectativa de uma nova reviravolta.
"Essa decisão mudou a minha vida de cabeça para baixo", relatou a jovem. O desligamento também inviabilizou sua permanência na pesquisa de iniciação científica e comprometeu o sustento da família, dado que ela dependia de um auxílio concedido pela instituição e está atualmente desempregada.
Rebecca ressalta a importância dos mecanismos de controle contra fraudes, mas afirma que jamais tentou burlar o sistema de cotas. Ela pontuou que conhece colegas lidos socialmente como brancos que foram validados pelas bancas. "Não existe um padrão [nas decisões da USP]", apontou.
O episódio de discriminação anexado aos autos ocorreu quando ela era criança e teve a vaga negada em um colégio particular, ocasião em que uma funcionária declarou que a direção não aceitava "criança escura". Na decisão de primeira instância, o juiz Randolfo Ferraz de Campos havia destacado esse fato como um dos "consideráveis elementos em favor do reconhecimento de sua qualidade como pessoa parda".
A batalha jurídica também causou forte abalo psicológico na aluna, que enfrentou piora em quadros de ansiedade e insônia. "Cansa muito. É desgastante emocionalmente. [É] como se eu fosse uma impostora, se tivesse lá por caridade", afirmou com a voz embargada.
Atualmente cursando o terceiro ano do curso, Rebecca procurou o apoio de parlamentares e da União Nacional dos Estudantes (UNE), cogitando buscar uma conciliação com a instituição ou ajuizar uma nova ação para concluir os estudos. Procurada para se manifestar sobre a decisão, a USP optou por não emitir posicionamento.
