Segundo informações divulgadas pelo governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o regime 5x2. A alteração representa a primeira mudança geral na jornada constitucional de trabalho no país desde a promulgação da Carta Magna de 1988, tema que integrou os debates da campanha eleitoral do atual mandatário.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto passou por ajustes solicitados pela Presidência antes da assinatura final após rodadas de discussões conduzidas pela pasta, sem detalhamento prévio das alterações pontuais demandadas pelo chefe do Executivo.
Conforme aprovado pelo Senado Federal em outubro, o cronograma de transição estipula que a primeira fase entrará em vigor a partir de 16 de dezembro. Nessa etapa inicial, o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, sendo assegurado o descanso remunerado de dois dias por semana aos trabalhadores.
Uma decisão liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a carga semanal de 42 horas seja distribuída em expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos ao longo de cinco dias, sem a cobrança de adicional de hora extra sobre o tempo excedente durante a fase de adequação.
A previsão é de que, após 12 meses do primeiro corte, a jornada semanal máxima atinja o patamar definitivo de 40 horas, mantendo-se os níveis salariais vigentes. As definições específicas sobre escalas e dias de folga deverão ser pactuadas por meio de negociações coletivas entre sindicatos e entidades representativas de cada setor econômico, respeitando o mínimo de oito folgas mensais.





