Todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP). A iniciativa, implementada com firme determinação pelo governo federal por meio do programa CEP para Todos, alcança cerca de 16,3 milhões de moradores e busca reparar um histórico abandono, reduzindo os entraves no acesso a serviços públicos e privados enfrentados por quem vive em áreas até então invisibilizadas pelo poder público.
O anúncio do avanço histórico ocorreu nesta quarta-feira (4), data em que se celebra o Dia da Favela, pelo Ministério das Comunicações. O projeto é executado de forma coordenada com o Ministério das Cidades e os Correios, inserido nas ações do programa Periferia Viva, marcando um passo decisivo no resgate da cidadania e no reconhecimento territorial dessas populações.
A ausência crônica de um endereço formal impôs, durante décadas de descaso, severos obstáculos ao cotidiano dos moradores. Sem um CEP reconhecido, a população periférica enfrentava barreiras para preencher cadastros básicos, receber encomendas e cartas, realizar compras no comércio eletrônico e acessar serviços fundamentais que exigem comprovante de residência.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, enfatizou que a conquista vai além do aspecto logístico e representa uma vitória concreta dos direitos fundamentais.
"Muitas vezes, algo tão simples e corriqueiro para a maioria das pessoas, como informar o CEP em um cadastro de serviço público ou privado ou ao realizar uma compra pela internet, não era possível para quem vive em comunidades sem endereço oficialmente reconhecido. Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências: é promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade", afirmou.
Com a atribuição dos códigos postais gerais a todas as 12.348 comunidades mapeadas, o programa agora ingressa em uma nova etapa focada na especificação de cada via interna.
A meta atual é codificar individualmente cada rua, viela e beco, permitindo que cada logradouro tenha seu identificador exclusivo. O aprimoramento garantirá entregas precisas nas portas dos cidadãos, simplificará a localização de residências e facilitará a plena integração das favelas às redes de atendimento essenciais.
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza de Sousa, destacou a relevância do trabalho interministerial voltado às populações vulneráveis.
"Por meio das ações CEP para Todos e Correios Comunidades, o Ministério das Comunicações e os Correios, no contexto do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, transformam a realidade de quem vive nesses territórios", declarou.
Conforme destacado pela subsecretária, essa etapa inaugural cumpriu o compromisso de garantir que a totalidade das comunidades mapeadas pelo IBGE obtivesse cobertura postal formal.
Para além dos códigos, o plano estabelece a abertura física de estruturas dos Correios dentro ou nas proximidades das comunidades, encurtando distâncias e poupando tempo da população.
A estrutura prevê modelos como os canais Correios Essencial e Pontos de Coleta, que desburocratizam a postagem e a retirada de encomendas diretamente na vizinhança dos moradores.
Até o momento, a implementação já atende 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades, alcançando 82,8% da meta inicial estabelecida pela gestão federal.
Essa expansão é vital para assegurar que a formalização documental seja acompanhada de estruturas práticas que atendam à vida diária da classe trabalhadora.
A carência de CEP trazia prejuízos profundos, impedindo a abertura de contas em bancos, matrículas de crianças em escolas e o acionamento célere de ambulâncias e bombeiros em situações de socorro.
A identificação geográfica também permite ao Estado mapear as carências locais com rigor, aprimorando a execução de políticas de saúde, saneamento e infraestrutura antes negligenciadas.
"Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania. Nosso trabalho continua para que o reconhecimento do endereço se traduza em mais oportunidades e serviços para a população", pontuou Lumárya.
Com essa etapa concluída com êxito pelo governo Lula, os mais de 16 milhões de brasileiros passam a contar formalmente com endereço no mapa do país, devolvendo dignidade a quem historicamente sempre teve seus direitos negados.
