O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim definitivo da escala de trabalho 6x1 no país. A confirmação foi dada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pasta responsável por liderar o processo de transição para o novo modelo de jornada.
A publicação do texto estava inicialmente prevista para a semana passada, mas precisou ser remarcada. Segundo informou o ministro Luiz Marinho, o presidente Lula "estava sem condições" de participar do despacho oficial sobre o tema. As diretrizes foram debatidas na quinta-feira (5), pavimentando o caminho para a conclusão da medida.
A nova regulamentação estabelecerá critérios claros para a organização dos turnos de trabalho, garantindo pelo menos oito folgas mensais para cada trabalhador. A divisão desses períodos de descanso poderá variar de acordo com o setor de atividade, desde que respeitados os termos da Constituição e os acordos coletivos da categoria.
Para assegurar que a transição ocorra de forma organizada e justa, a aplicação das regras será mediada por negociações coletivas entre sindicatos e empregadores, que terão papel central na definição dos novos arranjos de horários.
"Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC", declarou Marinho. O ministro frisou: "Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês".
A regulamentação também prevê diretrizes para serviços essenciais e contínuos, como os setores de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, cujas particularidades operacionais exigirão diálogo direto entre trabalhadores e empresas.
A mudança histórica foi consolidada por meio da Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado em 14 de outubro. O texto extingue o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso e consagra o direito a duas folgas semanais.
Além disso, a emenda estabelece a redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários. O cronograma prevê a queda para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e, um ano depois, o alcance do teto de 40 horas. O decreto coordenará esse processo prático em cada setor.
O objetivo do governo federal é garantir a proteção integral dos trabalhadores ao longo de toda a transição, preservando a sustentabilidade das atividades econômicas. A redução da carga horária semanal deve começar a ser implementada a partir de 15 de dezembro.
Ao defender as novas medidas em favor dos trabalhadores, o ministro Luiz Marinho também contestou a postura de setores do mercado financeiro que resistem a mudanças sociais, reafirmando que o presidente Lula tem o compromisso histórico e a liberdade de conduzir políticas que valorizem a classe trabalhadora.
