Fim da escala 6x1: decreto histórico de Lula sai nesta semana
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Fim da escala 6x1: decreto histórico de Lula sai nesta semana

O governo do presidente Lula se prepara para oficializar as regras da transição para a nova jornada, garantindo proteção aos salários e novos direitos aos trabalhadores.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

O governo federal prepara para esta semana a publicação do decreto que regulamenta o encerramento da desgastante jornada de trabalho no regime 6x1. A iniciativa alinha a normatização à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após o julgamento no plenário virtual ser interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, transferindo o caso para debate presencial sob o comando do presidente da Corte, Edson Fachin.

Integrantes da administração federal pontuam que a decisão de Dino trouxe total segurança jurídica para a elaboração do decreto, restando apenas pequenas correções técnicas. A medida se sustenta em quatro pilares determinantes: a preservação integral dos salários, a fixação de data para entrada em vigor, a autorização para compensar folgas após o mês corrente e a previsão de escalas específicas para diferentes áreas de atuação.

A determinação expedida pela Justiça define o dia 16 de dezembro como a data inicial para a transição rumo à escala 5x2, reduzindo o limite semanal de 44 para 42 horas sem qualquer corte salarial. O texto autoriza a distribuição da nova carga em turnos de 8 horas e 24 minutos ao longo de cinco dias e estipula um período de 90 dias para que sindicatos e empregadores façam os ajustes necessários nas convenções coletivas.

O decreto do Executivo trará tabelas para orientar o cálculo da remuneração de horistas e mensalistas. No caso dos mensalistas, o divisor cairá de 220 para 210 com a carga de 42 horas, atingindo 200 quando o teto for diminuído para 40 horas semanais em dezembro de 2027. O modelo preserva o poder de compra da classe trabalhadora e eleva a remuneração proporcional da hora de serviço.

Além das orientações de cálculo, o dispositivo governamental estipula que as convenções e acordos possam ser celebrados por sindicatos, federações e confederações nacionais, limitando os debates estritamente às cláusulas de duração de jornada e descanso semanal.

Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego realizam reuniões para fechar a redação final do texto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecido historicamente como o grande defensor das causas trabalhistas do país, planeja assinar a medida em solenidade oficial no Palácio do Planalto assim que retornar de suas viagens à Turquia e às Filipinas.

No Supremo, o pedido de destaque formulado por Fux zera os votos registrados até então no ambiente virtual, onde os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado a posição favorável do relator Flávio Dino em defesa da mudança.

O processo foi motivado por ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alegavam dificuldades operacionais, além de manifestação da Câmara dos Deputados. No entanto, o envio ao plenário presencial não suspendeu a validade da liminar, garantindo que o cronograma do governo Lula para a escala 5x2 comece a vigorar em 16 de dezembro.

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