De acordo com representação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e advogados integrantes do grupo Prerrogativas solicitaram a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição também requer o bloqueio dos recursos públicos e da remuneração recebida pelo parlamentar durante sua permanência no exterior.
Segundo as informações divulgadas, o documento foi remetido ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que o senador descumpriu decisão judicial que determinava a entrega de seu passaporte, tendo viajado aos Estados Unidos. A representação é assinada por Santana e pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida.
Os autores sustentam perante o tribunal que os pagamentos e a estrutura do Senado Federal estão sendo utilizados para viabilizar a estada do parlamentar no exterior. A petição cita que o subsídio mensal bruto de Flávio Bolsonaro é de R$ 46.366,19 e que o funcionamento de seu gabinete demanda cerca de R$ 400 mil mensais, incluindo contratos e novos assessores nomeados após a viagem.
"O investigado permanece no exterior em desafio a ordem judicial e, ao mesmo tempo, continua a receber subsídio integral e a dispor de estrutura de gabinete dimensionada para o exercício presencial do mandato, que exerce apenas pela via do aplicativo, em sessões semipresenciais. Já no exterior, nomeou novos assessores. Os recursos públicos assim recebidos constituem suporte material da evasão", argumentam os signatários no pedido.
Além da retenção salarial e do encerramento temporário das atividades administrativas e legislativas remotas do senador, os requerentes solicitaram o envio de comunicação oficial ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a Corte entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão preventiva imediata, a ação sugere a execução da ordem ao término de seu mandato, em fevereiro de 2027.
Em declarações sobre a representação, o advogado Marco Aurélio de Carvalho justificou a iniciativa afirmando que o objetivo da medida é assegurar a aplicação das determinações da Justiça frente à conduta do congressista fora do país.





