Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Garnier com a Justiça Militar
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Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Garnier com a Justiça Militar

Ministro do STF liberou acesso a elementos colhidos na ação penal sobre trama golpista para procedimento que avalia perda de patente de ex-comandante da Marinha no STM.

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Ronny Teles

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Combatente pela democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado com o Superior Tribunal Militar (STM). A medida atende a procedimento instaurado contra o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e viabiliza a utilização do material probatório na análise sobre a eventual perda de posto e patente do militar.

A decisão fundamentou-se na publicação do acórdão que formalizou a condenação dos réus envolvidos na investigação. O ministro apontou que a jurisprudência consolidada do tribunal admite o aproveitamento de elementos informativos produzidos em ação penal para a instrução de outros processos referentes ao mesmo acusado.

"O Supremo Tribunal Federal entende inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de ação penal para fins de instruir outro procedimento contra o réu", destacou Moraes na decisão.

O procedimento no STM decorre de mandamento constitucional que determina que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos passem por julgamento específico para avaliar a manutenção de seus postos e patentes. Após a sentença, o STF comunicou a decisão à Justiça Militar para a abertura do processo.

Com a autorização, os magistrados militares terão acesso integral aos dados levantados na ação penal para subsidiar o julgamento. A cassação do posto e da patente, entretanto, não é imediata e dependerá da decisão final dos membros do tribunal militar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também é alvo de procedimento semelhante na Justiça Militar voltado à perda de patente em virtude de sua condenação penal. No processo julgado pelo STF sobre a tentativa de ruptura institucional, Bolsonaro e Garnier integraram o núcleo principal ao lado do ex-ministro Augusto Heleno e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

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