Flávio Bolsonaro (PL) elevou o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma transmissão realizada na noite de quinta-feira (8). O candidato reagiu à decisão que determinou a prisão de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Durante a transmissão, Flávio confirmou que uma das prioridades de sua bancada no Senado será apresentar um pedido de impeachment contra Moraes. Ele também acusou o ministro de ser um "violador de direitos humanos internacionais" e defendeu a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
"O Alexandre de Moraes, ele é um violador de direitos humanos internacionais porque atacou e perseguiu pessoas e empresas e lá, pela lei americana, esse é um critério que não tem nada a ver com Eduardo Bolsonaro, ele apenas está no papel de informar, dar sua opinião, denunciar tudo o que está acontecendo no Brasil. E hoje, mais do que nunca, milhões e milhões de brasileiros concordam com o Eduardo de que ele está defendendo a liberdade de expressão do nosso país, está lá defendendo a democracia do nosso país."
Flávio acusou Moraes de tentar interferir no ambiente eleitoral com a decisão contra Eduardo. Segundo o candidato, a medida seria ineficaz porque seu irmão está nos Estados Unidos e estaria protegido pela legislação norte-americana.
O candidato também afirmou que a decisão teria o objetivo de "criar um factoide" durante a campanha eleitoral. Ele relacionou sua reação ao avanço de parlamentares de extrema direita no Senado.
"O Alexandre de Moraes, nesse momento, no meio da eleição, achando que vai criar um factoide determinando essa medida completamente inócua, e ele sabe que não vai dar em nada, porque o Eduardo está lá nos Estados Unidos, está exilado nos Estados Unidos e está protegido pela legislação americana […] ele faz isso para tentar tumultuar, sei lá, não sei o que se passa na cabeça dele com uma medida como essa… A resposta que eu tenho para dar ao Alexandre de Moraes… na verdade, não sou eu que vou dar, foi o povo que já deu: a quantidade de senadores, que é o poder, que é a parte do Poder Legislativo que tem competência para fazer o impeachment de ministro do Supremo… o brasileiro já deu a resposta a Alexandre de Moraes."
Na sequência, Flávio voltou a defender o impeachment de Alexandre de Moraes e afirmou que o Senado teria a obrigação de agir para proteger o STF da atuação do próprio ministro.
Segundo ele, o crescimento da bancada favorável ao impeachment seria resultado da insatisfação de parte do eleitorado com decisões de Moraes. Flávio declarou que quase 50 senadores já apoiariam o afastamento do magistrado.
"Alexandre, entenda uma coisa: esse tipo de medida que você toma, que você vem tomando há anos reiteradamente, usando a sua caneta para perseguir os seus alvos pré-determinados, isso aqui gerou uma grande quantidade de votos de revolta e não por acaso chegamos a quase cinquenta senadores que declaradamente são a favor do impeachment de ministro. A consequência da sua atitude é essa: além de você jogar a credibilidade do STF na lata do lixo, você trouxe o Supremo Tribunal Federal para um buraco negro […] o Senado vai proteger o Supremo de você. O Senado Federal tem a obrigação de garantir e proteger as instituições democráticas desse país, entre elas, uma das principais, que é o STF."
O confronto ocorre após o primeiro turno das eleições revelar um avanço da extrema direita no Congresso Nacional e uma vitória de Flávio Bolsonaro sobre o presidente Lula. Parlamentares do PL passaram a apresentar o afastamento de Moraes como uma de suas prioridades.
Em meio à pressão, Moraes determinou na quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta a Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo para tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além de expedir o mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e a suspensão de seus direitos políticos.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025, o que dificulta o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro.
A decisão determina a execução imediata da pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
O mandado será encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Também deverá ser expedida a guia de recolhimento.
Moraes ainda declarou sem efeito todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado.
A medida foi adotada após a condenação se tornar definitiva em 3 de outubro, quando terminaram as possibilidades de recurso no processo.
A Secretaria Judiciária do STF certificou o encerramento definitivo do caso em 5 de outubro, permitindo o início do cumprimento da pena.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a decisão, o ex-deputado utilizou seu mandato para buscar a imposição de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.
Para os ministros, o objetivo era constranger essas autoridades e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa de Eduardo, conduzida pela Defensoria Pública da União, apresentou embargos de declaração e alegou que a conduta do ex-parlamentar estava protegida pela liberdade de expressão.
O recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em setembro.
O acórdão foi publicado em 22 de setembro. Sem novos recursos dentro do prazo legal, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro.
Como Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, o cumprimento da pena no Brasil poderá depender de um pedido formal de extradição.
O procedimento envolve autoridades brasileiras e norte-americanas e depende da análise das leis e dos tratados aplicáveis.
O cancelamento dos passaportes brasileiros também impede que esses documentos sejam utilizados como válidos para viagens.
A condenação provoca outras consequências políticas, funcionais e financeiras para Eduardo Bolsonaro.
Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.
O Tribunal Superior Eleitoral deverá ser comunicado para tomar as providências cabíveis.
A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O diretor-geral da corporação deverá ser informado para adotar as medidas necessárias.
Moraes ordenou ainda o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República para a cobrança da multa estabelecida na condenação.
A penalidade financeira foi fixada em 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos.
A decisão reúne consequências penais, políticas, funcionais e financeiras para Eduardo Bolsonaro e abre a possibilidade de medidas internacionais para o cumprimento da pena.
