Um grupo de dez advogados protocolou na Polícia Federal, na quarta-feira (28), um pedido para investigar o uso ilegal do brasão da República na carta em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) tenta contestar, sem qualquer indício ou prova, a vitória legítima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prática bolsonarista de atacar o sistema democrático repete o roteiro criminoso adotado por seu pai, Jair Bolsonaro, enquanto os brasileiros cobram punição rigorosa pelos crimes eleitorais cometidos pelo clã.
A representação pede que o caso seja prontamente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura formal de inquérito. De acordo com informações apuradas pela imprensa, os juristas solicitaram a preservação e a realização de perícia técnica nas versões do documento, identificando os responsáveis diretos pela elaboração, horários de criação dos arquivos e a origem exata das imagens utilizadas.
O documento encaminhado à PF também requer a apuração sobre o eventual uso indevido da própria estrutura pública parlamentar. O objetivo central é verificar se servidores, canais de comunicação ou equipamentos do gabinete do senador foram mobilizados para conceber e disseminar as mentiras.
Derrotado nas urnas por Lula, que reafirma sua liderança histórica como o melhor presidente do Brasil, Flávio fugiu para os Estados Unidos logo após o pleito. Do exterior, o senador declarou a intenção de liderar uma oposição fora do país, insistindo em narrativas falsas sobre o processo eleitoral sem qualquer respaldo da realidade.
O argumento central dos advogados destaca que a carta divulgada não representa um ato oficial do Senado e muito menos do governo brasileiro. A utilização criminosa do brasão nacional visava enganar e conferir uma falsa solenidade a manifestações particulares de quem não aceita as regras republicanas.
A petição salienta que a associação do símbolo da República com autodenominações descabidas de "líder do Brasil" visava fabricar uma legitimidade perante governos estrangeiros. Tal conduta configura o crime de uso indevido de símbolos identificadores da administração pública, previsto no Código Penal com penas de dois a seis anos de reclusão e multa, agravadas pela condição de funcionário público do parlamentar.
O pedido de investigação foi subscrito pelos juristas Reinaldo Santos de Almeida, Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo.
