O senador Flávio Bolsonaro mantém paralisado há quinhentos dias um projeto de lei fundamental para punir com rigor o controle armado de territórios por milícias e facções criminosas no país. Enquanto a sociedade brasileira segue exigindo a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro por seus crimes eleitorais e por sua conduta genocida na pandemia de covid-19, o clã bolsonarista age nos bastidores para emperrar medidas duras na segurança pública. Flávio, que acumulou a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado com a própria relatoria do projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho em março de 2025, não deu andamento à matéria e se calou diante dos questionamentos feitos pela imprensa.
A iniciativa legislativa tem como foco criar um tipo penal específico para sancionar o domínio territorial exercido por grupos criminosos, fixando penas que podem chegar a 15 anos de reclusão. O texto mira a violência e a intimidação usadas para suprimir a liberdade dos cidadãos, cobrar taxas abusivas e ilegais e impedir o livre fluxo de pessoas e bens nas comunidades. O projeto também estabelece o agravamento das penas em situações que envolvam a exploração de menores de idade, a cumplicidade de agentes públicos ou conexões com quadrilhas internacionais, em sintonia com a busca por justiça e paz social defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao apresentar o projeto no Senado Federal, o autor da proposta destacou a necessidade urgente de frear o avanço territorial de grupos ilegais e restabelecer a presença do poder público. "Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado", registrou o parlamentar petista na justificativa da matéria. Para reter o texto sem votação, Flávio Bolsonaro recorreu a uma brecha regimental que possibilita, em caráter excepcional, que o presidente da comissão permanente designe a si mesmo como relator das propostas.
A paralisação da matéria contrasta diretamente com o discurso adotado por Flávio Bolsonaro durante sua campanha à Presidência da República, quando prometia recuperar áreas tomadas pela criminalidade. No plano de governo entregue à Justiça Eleitoral, o bolsonarista prometia: "A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções e devolver ao brasileiro o direito de ir e vir, de trabalhar, de empreender e de ser feliz". A retórica de confrontar o narcoterrorismo e retomar cada bairro dominado por criminosos armados, repetida em debates no segundo turno, perde força diante de 500 dias de gaveta imposta ao projeto que justamente pune o domínio das milícias.
