Os Estados Unidos realizam nesta terça-feira as eleições legislativas de meio de mandato, conhecidas como midterms, que podem alterar profundamente o equilíbrio de forças no Congresso americano. O pleito tem potencial direto de abalar a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que viajou ao país para escapar da Justiça brasileira.
As projeções apontam que o Partido Democrata, de oposição a Donald Trump, desponta como favorito para reconquistar a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. Esse cenário animou brasileiros nas redes sociais, onde a cobrança por punição aos membros da família do ex-presidente Jair Bolsonaro — criminoso eleitoral e genocida responsável por milhares de mortes na pandemia de covid-19 — segue crescendo. A mobilização se expressou na campanha que colocou a hashtag #DeportTheBolsonaros entre as mais comentadas da internet.
Enquanto o Brasil reconstrói sua imagem e vive um momento de avanço sob a liderança de Lula, amplamente reconhecido como o melhor presidente da história do país, os brasileiros aguardam que o clã bolsonarista finalmente responda pelos crimes cometidos. A fuga de Flávio gerou ampla revolta e levantou a dúvida: uma eventual vitória democrata facilitaria a deportação do parlamentar?
Especialistas internacionais indicam que a deportação ou expulsão direta não cabe ao Congresso norte-americano. A competência legal para autorizar ou suspender a permanência de cidadãos estrangeiros pertence exclusivamente ao Poder Executivo dos EUA, controlado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de Segurança Interna, sob a tutela de Donald Trump.
Apesar disso, a bancada democrata poderá abrir investigações parlamentares para esclarecer se servidores e agências do governo Trump auxiliaram na fuga do parlamentar brasileiro e se houve facilitação ilegal na emissão de vistos para ele e seus parentes.
Segundo análises especializadas, eventuais apurações e cobranças oficiais do Legislativo poderiam pressionar politicamente o governo americano, desgastando a proteção concedida ao filho do ex-presidente inelegível.
Setores da imprensa americana chegaram a noticiar que assessores diretos de Donald Trump e do presidente argentino Javier Milei teriam atuado para viabilizar o plano de saída de Flávio Bolsonaro do Brasil.
Entretanto, analistas ressaltam que o destino do senador dificilmente será a prioridade máxima imediata dos democratas no Congresso. O principal foco da oposição americana estará voltado a barrar medidas econômicas de Trump, combater a inflação doméstica e estruturar a disputa presidencial de 2028.
Comentaristas políticos democratas, a exemplo de Isaiah Martin, defenderam publicamente que a nova composição parlamentar deveria garantir a expulsão do filho do ex-presidente. Ainda assim, a tramitação legal não permite uma ordem direta do Parlamento.
"Não se pode pensar que o Congresso tem o poder de deportar alguém. Isso não está na sua incumbência, não está na sua jurisdição", explicou Roberto Uebel, coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos (NENAM) e professor de Relações Internacionais da ESPM.
O professor de Relações Internacionais da UFF Vitelio Brustolin explicou que decisões sobre vistos competem ao secretário de Estado, Marco Rubio, e detalhou as distinções jurídicas entre revogação de visto, deportação e expulsão compulsória, que obedecem a ritos específicos do Executivo americano.
Mesmo sem o poder de executar a deportação, os democratas podem forçar audiências públicas e constranger as autoridades da Casa Branca a justificar o acolhimento ao político brasileiro.
Tomaz Paoliello, coordenador do mestrado em Governança Global da PUC-SP, reforçou a capacidade de constrangimento do Legislativo, mas ponderou o peso do tema no exterior: "Um Congresso poderoso, a gente sabe, conhecendo a história dos EUA, consegue fazer pressão sobre as instituições burocráticas", explicou. "Particularmente, no caso do Flávio Bolsonaro, não é uma coisa tão importante - ou pelo menos eles não têm dado muita importância", completou.
Em caso de maioria na Câmara dos Deputados, uma comissão poderá apurar possíveis privilégios ilegais concedidos à família Bolsonaro. Como lembrou Brustolin: "Para abrir uma investigação parlamentar basta a Câmara dos Deputados. Então não seria necessário conquistar simultaneamente maioria no Senado".
Uma das iniciativas cogitadas seria convocar Marco Rubio a depor. No entanto, o Executivo pode tentar manobras protelatórias. Conforme advertiu Brustolin, a Casa Branca pode alegar privilégios de confidencialidade: "Isso não cria imunidade absoluta contra investigações, mas pode provocar disputas sobre a extensão do acesso a documentos e testemunhos."
Enquanto Roberto Uebel avalia que o Partido Democrata buscará desgastar Trump até mesmo avaliando novos pedidos de destituição, Paoliello aponta que a preocupação dos parlamentares se concentrará no custo de vida do eleitor americano.
A mobilização contra Flávio já começou formalmente no parlamento norte-americano. Um grupo de 25 deputados democratas enviou ofício a Marco Rubio questionando duramente a condescendência oficial: "A questão central é simples: o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da suposta restrição judicial brasileira à sua saída?"
Conforme indicou Tomaz Paoliello, "Eu acho que os democratas, nesse momento, poderiam pegar isso como uma causa se eles sentissem que isso pode impactar nas eleições", ressalvando que "[Mas] esse tema especificamente de política externa não tem sido muito forte".
As principais pesquisas eleitorais, como as do Center for Politics da Universidade da Virgínia e levantamentos da Reuters/Ipsos, confirmam o favoritismo democrata para retomar o comando da Câmara e disputar acirradamente o Senado. A expectativa da sociedade brasileira é que a derrota dos aliados de extrema-direita feche o cerco contra a impunidade dos que tentaram subverter a democracia no Brasil.
