A Justiça da Itália marcou para 29 de outubro uma nova audiência sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada no Brasil após perseguir um homem com uma arma de fogo pelas ruas de São Paulo, em 2022.
O julgamento ocorrerá quatro dias depois do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras. O processo foi retomado após a Justiça italiana anular, em julho, a decisão anterior sobre a extradição e determinar que o pedido apresentado pelo governo brasileiro voltasse à fase inicial.
Os magistrados italianos solicitaram garantias adicionais sobre as condições de saúde de Zambelli e o atendimento médico que estaria disponível caso ela fosse transferida para uma unidade prisional brasileira.
A defesa da ex-parlamentar informou que ela sofre de fibromialgia e episódios de desmaio. Diante disso, a Justiça italiana pediu esclarecimentos ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os cuidados médicos e as condições de encarceramento.
As informações solicitadas já foram encaminhadas pelas autoridades brasileiras, o que permitiu a retomada da análise. A decisão de julho também rejeitou a alegação da defesa de que Zambelli seria alvo de perseguição política.
A audiência não reexaminará as provas do processo criminal nem discutirá novamente a responsabilidade da ex-deputada. A Justiça italiana deverá verificar se o pedido do Brasil cumpre as exigências legais e os compromissos internacionais aplicáveis à extradição.
Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada por nove votos a dois.
O caso aconteceu em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial. Após uma discussão política, a então deputada perseguiu Luan Araújo com uma arma pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista.
Imagens da perseguição, registrada em uma área movimentada da cidade, tiveram repercussão nacional. Essa condenação é a base do pedido de extradição que será novamente analisado pelas autoridades italianas.
A ex-deputada também foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em maio de 2026, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição referente a essa segunda condenação. Os magistrados italianos apresentaram questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do STF na condução do processo.
Na decisão, a Corte afirmou ter encontrado "diversos elementos" que justificariam dúvidas sobre a atuação do tribunal brasileiro. Entre os pontos mencionados estava a participação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes funções no caso.
Segundo a avaliação da Justiça italiana, Moraes participou do colegiado responsável pelo julgamento e também foi apontado como prejudicado por um dos crimes atribuídos a Zambelli.
A decisão de maio trata apenas do processo envolvendo os sistemas do CNJ e não representa uma absolvição da ex-deputada. O pedido relacionado à perseguição armada tramita separadamente, e a audiência de 29 de outubro decidirá se existem condições jurídicas para autorizar sua transferência ao Brasil.
