A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil nas contas da Meta, dona do Facebook e do Instagram, pelo descumprimento de ordem judicial que exigia a retirada de um vídeo contendo ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A empresa havia sido notificada para deletar a publicação em até 24 horas, mas o cumprimento só ocorreu meses depois, já em outubro.
A sanção financeira é resultado direto da cobrança da multa imposta pela demora em cumprir a decisão expedida ainda no dia 11 de junho. O caso envolve uma gravação divulgada pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), na qual ele atacava a parlamentar usando seu nome de registro civil em uma atitude manifestamente discriminatória contra sua identidade de gênero.
A ordem de bloqueio foi assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Segundo o magistrado, a Meta havia sido formally intimada para quitar a pendência financeira decorrente do atraso, mas deixou o prazo expirar sem efetuar o pagamento devido.
Diante da omissão da multinacional, o juiz determinou o acréscimo de 10% de multa processual e mais 10% relativos a honorários advocatícios. Para efetivar a cobrança, foi acionado o Sisbajud, ferramenta que permite à Justiça rastrear e reter valores depositados em contas bancárias.
A confirmação da indisponibilidade do montante total de R$ 179,7 mil foi formalizada em documento judicial. O bloqueio marca uma penalidade financeira concreta à plataforma pelo desrespeito a prazos judiciais voltados a combater discursos de ódio e agressões no ambiente digital.
Na decisão inicial, o magistrado havia estipulado pena diária de R$ 5 mil caso o conteúdo não fosse retirado em 24 horas, inicialmente sob teto de R$ 50 mil. Ao avaliar o vídeo postado pelo deputado do PL, o juiz concluiu que a manifestação de Fernandes ultrapassou qualquer parâmetro de liberdade de expressão, ferindo direitos fundamentais.
O magistrado ressaltou em sua fundamentação que a conduta apresentava "contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)". Dezem também destacou que tal prática discriminatória é formalmente equiparada ao crime de racismo pela jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF).
O embate entre os dois parlamentares teve início durante os debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6x1. Fernandes havia afirmado publicamente que Erika Hilton teria sido humilhada politicamente após a rejeição inicial de um texto para reduzir a jornada para quatro dias.
A deputada rebateu relembrando ironicamente uma gravação antiga do bolsonarista antes de ele assumir mandato eletivo. Foi em resposta a esse episódio que Fernandes gravou e divulgou o vídeo utilizando de maneira deliberada o nome anterior da parlamentar, culminando na ação judicial e na determinação de retirada imediata do material.
A defesa de Erika Hilton chegou a requerer medidas punitivas individuais contra o diretor-geral da Meta no Brasil, como apreensão de passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito. O juiz, no entanto, negou tais providências por considerar que a execução cabe estritamente à pessoa jurídica da empresa.
Questionada sobre a determinação da Justiça, a Meta declarou que não iria se manifestar. Já a assessoria de André Fernandes havia afirmado, na época da ordem inicial de remoção em junho, que o deputado não tinha conhecimento da determinação judicial.





